EDITAL DE CONVOCAÇAO CMDCA - Nº 002/2022
REFERENTE A ESCOLHA UNIFICADA DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019
O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Buritis/RO, em
parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST, no uso de suas atribuições legal conferidas
pela Lei Municipal Nº 0056/99, em consonância com a Lei Federal Nº 8069/90 – Estatuto da Criança do Adolescente - ECA,
convoca através de Edital o candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar Eleito no Processo De Escolha Unificada realizado
no ano de 2019 paracomparecer na Secretaria Municipal de Assistência e Trabalho (SEMAST), no Departamento de Recursos
Humanos, situada na Rua Cujubim, Nº1850, setor 03, no prazo máximo de 03 (dois) dias a contar da data de publicação deste
Edital de Convocação munida da documentação abaixo descrita para tomar posse.
Classificação Nome RG CPF
2º Suplente Sansao Oliveira de Souza 00001000465-SSP/RO 983.494.492-68
DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A POSSE NO CARGO
A. Original e cópia da Carteira da Identidade;
B. 02 (duas) fotos 3 x 4, coloridas e recentes;
C. Original e cópia do Cartão de identificação de Contribuinte do Ministério da Fazenda (CPF);
D. Original e cópia do título de eleitor e do último comprovante de votação;
E. Original e cópia do PIS ou PASEP (quando possuir);
F. Original e cópia da carteira de trabalho (parte que consta número e serie);
G. Original e cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 (mulher);
H. Original e cópia da certidão de casamento;
I. Original e cópia do certificado de reservista (sexo masculino);
J. Original e cópia do comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
K. Atestado médico de saúde física homologado por médico do município bem como Comprovante de Vacinação contra
COVID-19( DECRETO Nº 11724/GAB/PMB/2021);
L. Declaração de bens com dados até a data de posse;
M.Declaração firmada pelo candidato de não ter sofrido penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou
condenação por crime ou contravenção no exercício profissional ou de qualquer função pública;
N. Declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública, especificando, se for o caso;
O. Declaração de Posse do SIGAP.
P. Certidão Negativa Cível e criminal (no site –www.tj.ro.gov.br);
Q. Certidão Negativa de protestos (cartório);
R. Certidão Negativa junto ao Tribunal de Contas do Estado pelo site (www.tce.ro.gov.br);
S. CertidãoNegativa Estadual e Autenticidade da Certidão (se emitida via
internet:www.sefin.ro.gov.br);
T. Comprovante de endereço;
U. Número de Conta salário – Banco do Bradesco;
V. Registro e Carteira do Conselho de Classe respectivo quando for o caso;
W.Certidão Negativa de Tributos Municipais.
O candidato convocado deverá comparecer no prazo máximo de 03(Três) dias uteis a contar da data de
publicaçao deste no site do Portal da Transparência do Município de Buritis/RO
Rua Cujubim, N° 1850, Setor 03, Fone: (69) 3238-2152 /99223-8654.
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CMDCA
CONS. MUNI. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(http://www.transparencia.buritis.ro.gov.br/conselhos municipais.e no site do diário oficial dos municípios de Rondônia
(http://www.diariomunicipal.com.br), munidos de documentação constante neste Edital, para assinatura do contrato.
O não comparecimento no prazo estipulado importara na desistência tácita da contratação, facultando a
administração convocação do próximo candidato obedecendo a ordem de classificação, segundo o numero de sufragios
recebidos.
Buritis/RO, 21 de Julho de 2022.
Saionara Veronica Costa de Farias
Presid. Do CMDCA