EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº0012/2019/CMDCA

 “Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar suplente eleito no Processo de Escolha Unificada de Conselheiro Tutelar de 2015 e dá outras providências.”   

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Buritis /RO, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, pela Lei Municipal nº056 de Maio de 1999, que institui o Conselho Tutelar do Município de Buritis/RO, faz saber que:

CONSIDERANDO o resultado do Processo de Escolha Unificada de Conselheiro Tutelar realizado em 2015, bem como a necessidade de suprir vaga deixada por conselheiro que compõe o colegiado em exercício por motivo de saúde do mesmo, uma vez que o referido conselheiro encontra hospitalizado sem data prevista para o retorno as atividades, conforme declaração EXPEDIDA pela unidade hospitalar onde ele se encontra.

Diante do exposto o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Buritis /RO.

RESOLVE:

ART. 1º - CONVOCAR a Sra. Lindalva Gonçalves, portadora do RG 000852419 SSP/RO e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o nº 779.601.492-91, eleita Conselheira Tutelar suplente no Processo de Escolha Unificada de Conselheiro Tutelar de 2015,para se apresentar este conselho para então assumir como conselheira tutelar deste município.

ART. 2 º - Observando que o prazo para se apresentar será de 48 (quarenta e oito horas) a partir da data desta publicação.

                                                                                                  Buritis 04 de Dezembro de 2019

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Fernanda Cristina Souza Santos

PRESIDENTE CMDCA