EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº0010/2019/CMDCA

 “Dispõe sobre a Publicação dos nomes dos candidatos registrados no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, e que SEGUEM participando do Processo de Escolha após o registro de candidaturas junto ao TRE/RO- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.”   

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Buritis /RO, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, pela Lei Municipal nº056 de Maio de 1999, que institui o Conselho Tutelar do Município de Buritis/RO e a Comissão Especial Eleitoral, constituída pela Resolução de n.º 002 de 2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Buritis/ RO, em observância ao disposto no art.11º da Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

  CONSIDERANDO que caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conferir ampla publicidade ao processo de escolha dos membros para o Conselho Tutelar, mediante publicação de Edital.

CONSIDERANDO o REQUERIMENTO DE RENUNCIA protocolado neste conselho no dia 15/08/2019 pela candidata Srª Silvia Barros Inácio inscrita no CPF nº 757.041.022-04, portadora do RG Nº 456.393 - SSP/RO e também inscrito neste processo com inscrição nº0 24, e com a candidatura registrada no TRE/RO - Tribunal Regional Eleitoral  de Rondônia. Requerimento este contendo o pedido de RENUNCIA de participação da mesma- neste Processo de Escolha Unificada de Conselheiro Tutelar.

Diante do exposto o CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Buritis /RO.

RESOLVE:

   ART. 1º - Informar que SEGUEM participando do Processo de Escolha Unificada de Conselheiro Tutelar De Buritis/RO para o quadriênio 2020/2024, após registro de candidaturas junto ao TRE/RO- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia os seguintes candidatos:

Portanto a Srª Silvia Barros Inácio não e mais candidata ao Conselho Tutelar de Buritis /RO, neste PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BURITIS/RO para o quadriênio 2020/2024. Ressalvamos que os votos atribuídos a ela no dia 06/10/2019, dia estabelecido para o certame serão considerados nulos.

ART. 2º -  Esta este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação. Salvo disposições em contrario.

                                                                                                      Buritis, 15 de Agosto de 2019.

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Maria da Luz Alves dos Reis

Presid. da Comissão Especial Eleitoral

Res.nº002/2019/CMDCA