EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº005/2019/CMDCA

 “Dispõe sobre a Publicação dos nomes dos candidatos registrados no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, e que SEGUEM participando do Processo de Escolha e dá outras providências.”   

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Buritis /RO, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, pela Lei Municipal nº056 de Maio de 1999, que institui o Conselho Tutelar do Município de Buritis/RO e a Comissão Especial Eleitoral, constituída pela Resolução de n.º 002 de 2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Buritis/ RO, em observância ao disposto no art.11º da Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

  CONSIDERANDO que caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conferir ampla publicidade ao processo de escolha dos membros para o Conselho Tutelar, mediante publicação de Edital.

 CONSIDERANDO que a divulgação do processo de escolha deverá ser acompanhada de informações sobre as atribuições do Conselho Tutelar e sobre a importância da participação de todos os cidadãos, na condição de candidatos ou eleitores, servindo de instrumento de mobilização popular em torno da causa da infância e da juventude, conforme dispõe o art. 88, inciso VII, da Lei nº 8.069, de 1990.

CONSIDERANDO o OFICIO Nº 005/2019 protocolado neste conselho no dia 01/08/2019 pelo candidato Srº Moises Paulo da Costa inscrito no CPF nº 522.475.202-78, portador do RG Nº 629.208-SSP/RO e também inscrito neste processo com inscrição nº0050, oficio este contendo o pedido de RENUNCIA de participação do mesmo neste Processo de Escolha Unificada de Conselheiro Tutelar.

Diante do exposto o CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Buritis /RO.

RESOLVE:

   ART. 1º - Informar que seguem participando do PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BURITIS/RO para o quadriênio 2020/2024, os seguintes candidatos:

Ressalvando que o Srº Moises Paulo da Costa não e mais candidato ao Conselho Tutelar de Buritis /RO, neste PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BURITIS/RO para o quadriênio 2020/2024.

ART. 2º -  Esta este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação. Salvo disposições em contrario.

                                                                                               Buritis, 02 de Agosto de 2019.

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Fernanda Cristina Souza Santos                                                                         Vagner Lopes de Lima

PRESIDENTE                                                                                                             CONSELHEIRO

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Jaciara Rezende dos Santos                                                                      Saionara Verônica Costa de Farias

CONSELHEIRA                                                                                                      CONSELHEIRA

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Maria da Luz Alves dos Reis                                                                       Odailson Nogueira Guimarães

CONSELHEIRA                                                                                           CONSELHEIRO