Aos  dias primeiro do mês de novembro de 2022, realizou-se a QUARTA  PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho- SEMAST, situada a Rua Cujubim, nº 1850 setor 03 neste município e registrada sob o nº 004, reunião realizada sob a Coordenação da Presidente do Conselho e Secretaria Municipal de Assistência Social Sra. Saionara Verônica Costa de Farias, o encontro teve início às 08h30min. E teve como pauta os seguintes assuntos: Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(revisar material   preparado, organizar estratégias para os dias de realização do evento,  etc.);Solicitação de Renovação de Certificado de Registro e Funcionamento da RENAPSI- Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração Social. Estiveram presentes nesta plenária  os conselheiros Fabio Ap. Pereira Barbosa , Rosely Domingos Ferreira e Flavia Pereira e diante do não comparecimento demais membros foi definido pelos presentes que enviaria a Minuta do regimento Interno da  VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para análise e alterações necessárias , pois o mesmo é o documento normativo do processo de realização da  Conferencia . Dando prosseguimentos tratativas desse momento de dialogo tratou-se do pedido de Renovação de Certificado de Registro e Funcionamento da RENAPSI- Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração Social em analise aos documentos apresentados pela empresa ao conselho  o mesmo delibera por maioria simples de votos não Renovar os certificado de Registro e Funcionamento do RENAPSI- Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração Social,tendo em vista não ser o projeto desta forma interessante para o munícipio, uma vez que o mesmo não atende a necessidade do município no tocante a defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente  ressalta que  esta informação será reporta a empresa através de oficio do CMDCA. A seguir passou a tratar da Solicitação de Renovação de certificado de Registro e Funcionamento do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, ora negada pelo conselho (Recordando que anteriormente o CMDCA analisou a documentação enviada pela entidade e deliberou encaminhar documento á empresa solicitante do registro com os seguintes questionamentos: Quantitativo de atendidos pelas açoes desta entidade em Buritis/Ro? Quantitativo de vagas ofertadas? Há previsão no aumento de vagas ofertadas no plano de metas da entidade para Buritis? Quais os Métodos e critérios usados para a seleção dos beneficiários? Quais as entidades parceiras ofertantes do serviços no município de Buritis? Qual a carga horaria mínima e máxima dos cursos/ atividades ofertados?  Diante da resposta encaminhada pela empresa ao conselho de que o quantitativo de vagas ofertados ao município de Buritis e considerando a impossibilidade de aumento deste quantitativo, o CMDCA  delibera por maioria simples de votos não Renovar os certificado de Registro e Funcionamento do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola,  tendo em vista não ser o projeto desta forma interessante para o munícipio, ressalta que  esta informação será reporta a empresa através de oficio do CMDCA.) ressaltando que o documento foi enviado  a empresa , porem a mesma solicitou ao conselho uma nova análise do processo e diante da nova analise o conselho deliberou por novamente negar o pedido .Sem mais a tratar no presente momento segue assinada por todos os presentes nesta plenária.

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Saionara V. Costa de Farias                                Vagner Lopes de Lima                                        Maria da Luz Alves dos Reis

Presid. CMDCA                                                      Conselheiro CMDCA                                          Conselheira CMDCA

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Flavia Pereira                                                          Marisalva Silva Faria Pinheiro                        Rosely Domingos Ferreira

Conselheira CMDCA                                            Conselheira CMDCA                                           Conselheira CMDCA

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Diego de Lima Dias                                               Fabio Ap. Pereira Barbosa

Conselheiro CMDCA                                            Conselheiro CMDCA