Aos Quatro dias do mês de Agosto de 2022, realizou-se a TERCEIRA PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA,realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho- SEMAST, situada a Rua Cujubim, nº 1850 setor 03 neste município e registrada sob o nº 003, reunião realizada sob a Coordenação da Presidente do Conselho e Secretaria Municipal de Assistência Social Sra. Saionara Verônica Costa de Farias, o encontro teve início às 08h30min. E teve como pauta os seguintes assuntos: Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Mobilização para arrecadação do Imposto de Renda para o FMDCA; Afastamento de Conselheiro Tutelar por motivo de doença; Solicitação de Renovação de certificado de Registro e Funcionamento do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. Dando início aos trabalhos do dia realizou-se uma oração de abertura e passou a tratar da Primeira Pauta: Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sua realização no âmbito do município de Buritis/RO, considerando o calendário proposto pelo CONANDA (Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente , para a realização da etapa municipal se no período de maio á dezembro de 2022, desta forma fica definido que a mesma será em novembro de 2022 no dia 10, no horário das 07:30 mim as 13:30 mim, será realizada na sede da ASLOB, deverá ser convidado um palestrante para realizar a palestra magna do evento, quanto ao mobilizador dos trabalhos de grupo deverá ser escolhidos com antecedência ao dia do evento. No tocante aos participantes crianças e adolescentes deverão ser credenciados anterior ao momento do evento, com o auxílio das escolas convidadas de ondes os mesmos são oriundos objetivando com esse procedimento melhorar a parte de desenvolvimento das atividades do dia. Em seguida a Presidente do CMDCA fala da razão em se realizar a conferencia no exercício de 2022, tendo em que no exercício de 2023 o CMDCA estará bastante envolvido em vários trabalhos uma vez que no referido exercício será realizada a Eleição de Conselheiro Tutelar, ressalva também que o pedido de alteraçao da legislação municipal de direitos da criança e do adolescente não foi aprovado na câmara , porém o CMDCA irá reencaminhar o projeto ao legislativo para nova análise, buscando também envolver o judiciário neste projeto objetivando fortalecer o diálogo, desta forma o CMDCA pretende documentar aos orgaos do judiciário( TJ, MP, Defensoria Pública) convidando os mesmos a participarem do diálogo que será promovido entre o Executivo Municipal ,Legislativo e Conselho Municipal de Crianças e adolescentes no procedimento de adequação da legislação municipal de garantias de direitos de crianças e adolescentes. Já na segunda pauta dando procedimento a reunião passou a tratar do afastamento da Conselheira Tutelar Rosineide Gomes Ximenes da Costa se encontra afastada por motivo de problemas de saude por 90 dias e sendo assim a Conselheira Tutelar Suplente eleita em 3º lugar na eleição de Conselheiro Tutelar ocorrida em 2019 SRª Edna Ap. Oliveira Monteiro, assumiu assim ao cargo a partir da data de 03/08/2022 até o retorno da SRª Rosineide. Ressaltando que está informando ao membros do CMDCA a referida situação como justificativa da convocação para substituição do membro do colegiado de Conselho Tutelar tendo em vista esta ser uma situação atípica da Administraçao. Na Terceira Pauta tratou-se da Mobilização para arrecadação do Imposto de Renda para o FMDCA, momento em que Presidente do CMDCA fala de reunir os membros da diretoria da ACIB- Associação Comercial e Industrial de Buritis para dialogar com os associados fomentando assim a disponibilização dos IPRF ao FMDCA e também promover visita do CMDCA ao CMDCA de Vilhena para conhecer , dialogar e buscar informaçoes sobre proposta de arrecadação de recursos que serão aplicados no desenvolvimento de políticas públicas para crianças e adolescentes política essa de grande importância para o município de Buritis. Em prosseguimento a reunião tratou-se da Solicitação de Renovação de certificado de Registro e Funcionamento do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, recordando que anteriormente o CMDCA analisou a documentação enviada pela entidade e deliberou encaminhar documento á empresa solicitante do registro com os seguintes questionamentos: Quantitativo de atendidos pelas açoes desta entidade em Buritis/Ro? Quantitativo de vagas ofertadas? Há previsão no aumento de vagas ofertadas no plano de metas da entidade para Buritis? Quais os Métodos e critérios usados para a seleção dos beneficiários? Quais as entidades parceiras ofertantes do serviços no município de Buritis? Qual a carga horaria mínima e máxima dos cursos/ atividades ofertados? Diante da resposta encaminhada pela empresa ao conselho de que o quantitativo de vagas ofertados ao município de Buritis e considerando a impossibilidade de aumento deste quantitativo, o CMDCA delibera por maioria simples de votos não Renovar os certificado de Registro e Funcionamento do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, tendo em vista não ser o projeto desta forma interessante para o munícipio, ressalta que esta informação será reporta a empresa através de oficio do CMDCA. Em seguida a Presidente informa aos presentes que o Programa menor Aprendiz está em fase de instalação no município de Buritis e ainda que já se encontra em andamento o processo de estruturação da PMMB Policia Militar Mirim de Buritis – antiga Guarda Mirim e que o CMDCA deverá acompanhar o desenvolvimento das atividades da PMMB, tendo em vista o mesmo ser um órgão fiscalizador e deliberador das políticas públicas para crianças e adolescentes. Sem mais a tratar no presente momento segue assinada por todos os presentes nesta plenária.
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Saionara V. Costa de Farias Vagner Lopes de Lima Maria da Luz Alves dos Reis
Presid. CMDCA Conselheiro CMDCA Conselheira CMDCA
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Daiany Kelly Braga de Castro Marisalva Silva Faria Pinheiro Edna Ap. Oliveira Monteiro
Conselheira CMDCA Conselheira CMDCA Conselheira Tutelar
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Diego de Lima Dias
Conselheiro CMDCA