Aos Sete dias do mês de Abril de 2022, realizou-se a PRIMEIRA PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA,realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho- SEMAST, situada a Rua Cujubim, nº 1850 setor 03 neste município e registrada sob o nº 002, reunião realizada sob a Coordenação da Presidente do Conselho e Secretaria Municipal de Assistência Social Sra. Saionara Verônica Costa de Farias, o encontro teve início às 09h30min. E teve como pauta os seguintes assuntos: Mobilização Social para a adesão dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) à Campanha Leão do Bem, SIPIA -Sistema de Informação para a Infância e Adolescência; Repasse de Recurso Municipal á ASLOB- Associação São Luiz Orione de Buritis e Solicitação de Renovação de certificado de Registro e Funcionamento do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. Na Primeira Pauta Tratou-se da Mobilização Social para a adesão dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) à Campanha Leão do Bem; a finalidade de angariar recursos para o desenvolvimento das açoes de atendimento as políticas públicas para a criança e o adolescente, recursos estes oriundos de doações do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente desta forma deve ser traçadas estratégias para a realização da mesma, buscar informaçoes a respeito da matéria para desenvolver com qualidade e transparência o processo. Em seguida os conselheiros propõem firmar parcerias com os escritórios de contabilidade deste município objetivando fomentar a arrecadação tendo em vista os mesmos serem orgaos responsáveis pelas declarações de renda. A proposta dos conselheiros a presidente do CMDCA propõem uma reunião com o prefeito Secretaria Municipal de Assistência Social e contadores donos de escritórios Contábeis do município de Buritis/RO. Acordam também que poderá ser usados os meios de comunicação social para mobilizar e informar a população da importância das doações ao fundo e que irá também agilizar as formas de doações junto aos setores jurídicos e financeiros municipais objetivando melhor realização do proposto. Dando andamento aos trabalhos passou a tratar da Segunda Pauta, o SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência no qual devem ser informadas no sistema as açoes de atendimento à criança e ao adolescentes, a presidente do CMDCA fala que todos os municípios estão encontrando dificuldades no lançamento das informaçoes desta forma deve ser aguardar a regulamentação do sistema do SIPIA pelos orgaos competentes e responsáveis pela operacionalização do sistema. Já na terceira pauta passou a tratar do Repasse de Recurso Municipal á ASLOB - Associação São Luiz Orione de Buritis. Repasse este oriundo de termo de parceria e cooperação firmado entre o município de Buritis e a entidade, esse termo foi aprovado pela câmara e todos os orgaos competentes municipal e ainda que o valor do repasse é de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) mensais, ou seja um total de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) anual. Salientando a importância das entidades parceiras na prestação de serviços socioassistencial no município destacam também que a demora que ocorreu no pagamento do repasse a entidade se deu devido ao fator de aumento no valor da parcela a ser repassada a entidade desta forma teve que ser refeito o processo de pagamento, ou seja realocação de novos valores financeiros ao termo de parceria Prefeitura e ASLOB. Na quarta pauta tratou-se da Solicitação de Renovação de certificado de Registro e Funcionamento do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. Diante do apresentado o conselho delibera que vai solicitar novamente da empresa que amplie o número de vagas ofertadas no município, bem como as empresas parceiras nesta oferta de serviços socioassistenciais, informaçoes quanto ao perfil dos atendidos pelo CIEE, para que este conselho avalie e defina por deferimento ou indeferimento do pedido. Em seguida a presidente do CMDCA fala da realização da Campanha Faça Bonito (alusiva ao 18 de maio) e que a mesmo terá sua abertura no dia 18/04/2022 nas dependências da Câmara Legislativa Municipal ressaltando que a mesma terá sua duração de 01 mês. O Conselheiro sugere a propositura de dia para realização da reunião de alinhamento para realização da Mobilização Social Campanha Leão do Bem, o quanto antes para não perder o prazo legal para a arrecadação. Em seguida a Presidente do CMDCA fala cos conselheiros sobre a necessidade da mesma deixar a presidência do conselho uma vez que a mesma e Secretaria Municipal de Assistência Social, desta forma há a necessidade de realização de eleição de nova diretoria para o CMDCA. Desta forma define que será realizada uma reunião em outra data para assim realizar a eleição da nova diretoria do CMDCA para o biênio de 2022 a 2024. Diante do exposto fica marcada a reunião para eleição de diretoria para o dia 05 /05/2022 as 09h00 nesta sala, e que caso ocorra a necessidade poderá ser convocada uma reunião entre esse intervalo para tratar de assunto de emergência.
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Saionara V. Costa de Farias Vagner Lopes de Lima Maria da Luz Alves dos Reis
Presid. CMDCA Conselheiro CMDCA Conselheira CMDCA
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Daiany Kelly Braga de Castro Marisalva Silva Faria Pinheiro Leonice Ap. da Silva de Matos
Conselheira CMDCA Conselheira CMDCA Conselheira CMDCA
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Fabio Ap. Pereira Barbosa Diego de Lima Dias
Conselheiro CMDCA Conselheiro CMDCA