A finalidade do presente Laudo Técnico, visa proceder às informações referentes aos aspectos físico, administrativo e pedagógico da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pedro Eugênio Marcílio, para conclusão do Processo Nº. 004/CME/BTI/2018, referente, ao pedido de PRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO da mencionada escola para a oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos inicias, em conformidade com a Resolução Nº 003/2011/CME/BTI e a Resolução Nº 004/2012/CME/BTI.