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  • ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAST 2019
  • ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAST 2019

    Aos Dezessete dias do mês de Janeiro de 2019, realizou-se a PRIMEIRA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAST, à Rua Cujubim nº 1850 setor 03, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - SEMAST, Buritis – RO, sob a Coordenação da Presidente do Conselho, Sra. Maria da Luz Alves dos Reis, com início às 09h12min. A presente reunião contou com a seguinte pauta: REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES constantes em contas dos recursos federais dos blocos de Gestão, Programas/ Projetos e Serviços do SUAS - Sistema Único de Assistência social :IGD/PBF;IGD/SUAS;PAIF(CRAS/SCFV);PAEFI(CREAS)e BPC NA ESCOLA recursos estes repassados  pela União ao município no exercício de 2018 e que  não foram utilizado no referido exercício. Dando abertura aos trabalhos a Gestora orçamentária da SEMAST SRª Valdinéia Matos de Oliveira Campos passou apresentar a proposta de REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS para apreciação do conselho, com os seguintes dados: ITEM I - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA. Considerando o Saldo apresentado em conta do IGD- M/PBF- Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (C/C: Nº 17446, AG: 4286-2- Banco do Brasil), no dia 31/12/2018, no valor de R$54.987,86 (Cinqüenta e Quatro Mil Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos ), deste o valor de R$ 9.789,35(Nove Mil e Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos) inscritos em restos a pagar. Totalizando assim o montante de R$ 43.918,71(Quarenta e Três Mil e Novecentos e Dezoito Reais e Setenta e um Centavos) de saldo em conta do programa disponível a reprogramação. Observando que R$4.000,00(Quatro Mil Reais) deste valor será reprogramado para a manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho- COMAST, restando assim para reprogramação dentro do Bloco de gestão do PBF o saldo de R$ 39.918,71 (Trinta e Nove Mil e Novecentos e Dezoito Reais e Setenta e um Centavos). ITEM II- BLOCO DE GESTAO DO SUAS. Considerando o Saldo apresentado em conta do IGD- M/SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência (C/C: Nº 17447, AG: 4286-2- Banco do Brasil), no dia 31/12/2018, no valor de R$29.316,90 (Vinte e Nove Trezentos e Dezesseis Reais e Noventa Centavos), deste o valor de R$ 770,00(Setecentos e Setenta Reais) inscritos em restos a pagar. Totalizando assim o montante de R$ 28.456,90(Vinte e Oito Mil e Quatrocentos e Cinqüenta e Seis Reais e Noventa Centavos) de saldo em conta do programa disponível a reprogramação. Observando que R$3.000,00(Três Mil Reais), deste valor será reprogramado para a manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho- COMAST, restando assim para reprogramação dentro do Bloco de gestão do SUAS o saldo de R$ 25.456,90( Vinte e Cinco Mil e Quatrocentos e Cinqüenta e Seis Reais e Noventa Centavos ).ITEM III- BLOCO DOS PROGRAMAS PAIF/CRAS/SCFV. Considerando o Saldo apresentado em conta do PAIF/CRAS/SCFV (C/C: Nº 17449 AG: 4286-2- Banco do Brasil), conta esta pertencente ao programa PAIF/CRAS/SCFV no dia 31/12/2018, no valor de R$ 57.206,87(Cinqüenta e Sete Mil e Duzentos e Seis  e Oitenta e Sete Centavos),deste o valor de R$ 14.405,88(Catorze Mil Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) inscritos em restos a pagar. Totalizando assim o montante de R$ 42.800,99 (Sessenta e Três Mil Novecentos e Dezoito Reais e Vinte Três Centavos) de saldo em conta do programa disponível a reprogramação. ITEM IV - BLOCO DO PROGRAMA PAEFI/CREAS. Considerando o Saldo apresentado em conta do programa PAEFI/CREAS (C/C: Nº 17448, AG: 4286-2- Banco do Brasil), no dia 31/12/2018, apresentou o valor de R$67.831,8 5 (Setenta e Sete Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos), deste o valor de R$ 3.529,53(Três Mil Quinhentos e Vinte Nove Reais e Cinqüenta Três Centavos) inscritos em restos a pagar. Totalizando assim o montante de R$ 64.246,07(Sessenta e Quatro Mil Duzentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Sete Centavos) de saldo em conta do programa disponível a reprogramação. ITEM V- BLOCO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA. Considerando o Saldo apresentado em conta do programa BPC NA ESCOLA (C/C: Nº 17444, AG: 4286-2- Banco do Brasil), no dia 31/12/2018, apresentou o valor de R$5.330,88 (Cinco Mil Trezentos e Trinta Reais e Oitenta e Oito Centavos), de saldo em conta do programa disponível a reprogramação.ITEM VI- DA PROPOSTA DE INSERÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2019 DO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) RECURSOS ORIUNDOS DOS BLOCOS DE GESTÃO IGD-M - SUAS (C/C: Nº 17447, AG: 4286-2- BANCO DO BRASIL) E IGD-M/ PBF (C/C: Nº 17446, AG: 4286-2- BANCO DO BRASIL). Sendo R$3.000,00 (Três Mil Reais )  IGD- M/SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência e R$4.000,00(Quatro Mil Reais ) do IGD- M/PBF- Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família  que serão destinados ao Fortalecimento da gestão do Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho- COMAST,  da seguinte forma : Criando ficha de custeio no valor de R$ 5.000,00(Cinco Mil Reais ) para equipamento e material permanente , ficha de custeio no valor de R$1.000,00(Hum Mil Reais ) para pagamento de diárias civil  e ficha de custeio no valor de R$1.000,00(Hum Mil Reais )  para pagamento de passagens e locomoção. Diante do exposto o conselho  passa ao regime de votação no qual aprova  a reprogramação dos saldos remanescentes  de 2018, bem como a proposta de inserção no orçamento de 2019 do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) recursos oriundos dos blocos de gestão IGD-M - SUAS (C/C: Nº 17447, AG: 4286-2- Banco Do Brasil) e IGD-M/ PBF (C/C: Nº 17446, AG: 4286-2- Banco Do Brasil). Ressalvando a emissão de resolução posterior pra tratar do assunto. Não havendo nada a mais a tratar encerrou-se a plenária às 10h30mim. Com a realização de uma oração de agradecimento pelos trabalhos desenvolvidos neste dia. E eu Rosely D. Ferreira, Secretária de Conselhos, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes nesta plenária.