RESOLUÇAO: Nº0020 DE 2018/COMAST
“Dispõe sobre aprovação do Projeto de Aquisição de Tendas Piramidal e da outras providencias.”
O Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho – COMAST, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal n.º8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal n.º12.435, de 06 de julho 2011, a lei municipal nº008/97, posteriormente, alterada pela lei nº400 de 14 de Agosto de 2008, em reunião realizada aos dias 22 (vinte e dois) de Outubro de Dois Mil e Dezoito. Faz saber que:
CONSIDERANDO a resolução do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) nº 145, de outubro de 2004, que aprova Política Nacional de Assistência Social – PNAS e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS bem, como o decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004, que define as ações continuadas de assistência social;
CONSIDERANDO o estabelecido na lei n º12.435/2011, que o CRAS Centro de Referencia em Assistência Social é a unidade pública municipal, destinada à articulação, coordenação e oferta de serviços/ programas/ e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. E que as instalações dos CRAS devem ser compatíveis com os serviços nele ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos.
CONSIDERANDO que os recursos oriundos de procedimentos de transferências fundo a fundo, aos estados, distritos e municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, podendo ser utilizados em processos de despesas com materiais de consumo para utilização do CRAS, CREAS, Abrigos bem como as contratações de pessoa físicas e jurídicas para prestação de serviço.
Diante do exposto o COMAST- Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho.
RESOLVE
ART. I- APROVAR o projeto de aquisição de 01 tenda piramidal para auxiliar no desenvolvimento das atividades do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, contendo as seguintes características: lona branca de PVC, anti-chamas, anti-fungos e filtros para raio UV; estrutura sistema de encaixe unido com parafuso e conexões em aço pelo sistema MIG, tratamento antiferruginoso, 100% galvanizados e fixação por cordas ou amarras. Tamanho 10MX10M, pe direito de 3 a 4,5 mts de altura, largura dos pés 15X15, altura central 6,5 a 8mts; calhas para a captação e escoamento de águas; fixação da lona da calha através de tubo de ¾ polegadas , com amarração em cabo de aço ou corda de 4 mm. Num custo aproximado de R$7.966,97 (Sete mil e Novecentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos).
Ressalvando que tal aprovação visa à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos usuários dessa política, bem como melhor conforto e comodidade na realização dos eventos desta secretaria.
ART. II- Esta deliberação encontra-se transcrita na ata da Sétima Plenária Ordinária Do Conselho Municipal De Assistência Social.
ART. III- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação salvo disposições em contrario.
Buritis 22 de outubro de 2018.
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Maria da Luz Alves dos Reis Erly da Silva Souza Rocha
Presid. do COMAST Membro do COMAST
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Jaciara Resende dos Santos Saionara Verônica Costa de Farias
Membro do COMAST Membro do COMAST
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Simone Ângela de Medeiros Dallabrida
Membro do COMAST