RESOLUÇAO: Nº0018 DE 2018/COMAST
´´Dispõe sobre a composição do COMAST- Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho para o BIÊNIO DE 28/07/2018 A 28/07/2020 e da outras providencias ‘’.
O Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho – COMAST, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal n.º8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal n.º12.435, de 06 de julho 2011, a lei municipal nº008/97, posteriormente, alterada pela lei nº400 de 14 de Agosto de 2008, em reunião realizada aos dias 28 (Vinte e Oito) de julho de Dois Mil e Dezoito. Faz saber que:
CONSIDERANDO a lei nº 8.742, de 7/12/1993, LOA- Lei Orgânica de Assistência Social que trata da organização da assistência social, institui o FNAS -Fundo Nacional de Assistência Social, estabelecendo que o Conselho de Assistência Social e órgão deliberativo e fiscalizador da execução da política de assistência social. E, sobretudo que os Conselhos de Assistência Social devem ter composição paritária entre governo e sociedade civil.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho- COMAST é a instância de controle social do sistema descentralizado e participativo da assistência social do Município de Buritis /RO, de caráter permanente e deliberativo e composição paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada e que Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho- COMAST é órgão público integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, tendo as atribuições de controlar e deliberar sobre a execução das ações de assistência social.
CONSIDERANDO que o controle compreende o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da gestão municipal da Política de Assistência Social, do Plano Plurianual de Assistência Social e dos recursos financeiros destinados a sua implementação, de modo a zelar pela ampliação e pela qualidade das ações, serviços, programas e benefícios sócio-assistenciais para todos os seus destinatários, realizados diretamente pelo Município e pela rede de entidades e organizações de assistência social, nos limites territoriais do Município de Buritis.
CONSIDERANDO que a função deliberativa restringe-se à regulação, por meio de resoluções com força normativa, das ações da assistência social, em consonância com a legislação municipal, estadual e federal sobre a matéria, com observância da gestão municipal da Política de Assistência Social, sob a responsabilidade do Prefeito e do Secretário Municipal de Assistência Social, para contribuir com a continuidade do processo de implantação e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Diante do exposto o Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho- COMAST
RESOLVE
ART. I- Que o COMAST – Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho funcionara no BIÊNIO DE 2018 A 2020 com a seguinte composição:
I- REPRESENTAÇAO GOVERNAMENTAL:
- SEMAST – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho com o titular a senhora Jaciara Rezende dos Santos, portadora do RG nº 456.582 SSP/RO e inscrita no CPF nº 421.447.952-15, como suplente Srª Adoniran Jose de Araujo , portador do RG nº 11.040.166-9 SSP/RO e inscrito no CPF nº048.363.868.-45.
- SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde a Srª Elaine Cristina Dias como titular, portadora do RG nº 325879837--SSP/SP e inscrita no CPF nº 222.031.208-94 e como suplente a Srª Bruna Medeiros de Araujo, portadora do RG nº 1275718 SSP/RO e inscrita no CPF nº 014.538.442-01
- SEMED- Secretaria Municipal de Educação as senhoras Simone Ângela de Medeiros Dallabrida portadora do RG nº 700.814 SSP/RO e inscrita no CPF nº 687.488.842-00 como titular e como suplente a SRª Firmina Claudia Cardina portadora do RG nº 283.276-SSP/RO e inscrita no CPF nº263.953.102-00.
II- REPRESENTAÇAO NÃO GOVERNAMENTAL:
- d) Representando a Igreja Católica srª Maria da Luz Alves dos Reis, portadora do RG nº 095.821.7-7 SSP/AM e inscrita no CPF nº 193.529.802-04 como titular e como suplente a SRª Fernanda Cristina Souza Santos, portadora do RG nº 10541109-SSP/RO e inscrita no CPF nº012. 232.972-42, representante da Igreja Batista Nacional Shallon,
- e) Representando a Associação dos Idosos Unidos Venceremos como titular a SRª Páscoa de Lourdes Marinato Cisquini, portadora do RG nº 1509336-SSP/RO e inscrita no CPF nº 001.841.647-02 e como suplente a SRª Saionara Verônica Costa de Farias portadora do RG nº 1081699 SSP/RO e inscrita no CPF nº 593.804.112-00, representando a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
f)Representando a EMATER srª Geny Alves Rolim, portadora do RG nº 3760162 SSP/MG e inscrita no CPF nº 720.351.026-34 como titular e como suplente a srª Erly da Silva Souza Rocha ,portadora do RG nº 663530 SSP/RO e inscrita no CPF nº 614.958.752-53.
ART. III- Esta decisão encontra-se transcrita na ata nº 006 de Reunião Ordinária do COMAST.
ART. IV- Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, salvo disposições em contrario.
Buritis, 28 de Julho de 2018.
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Maria da Luz Alves dos Reis Saionara V. Costa de Farias Jaciara Rezende dos Santos
Presid. do COMAST Conselheiro conselheiro
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Geny Alves Rolim Erly da Silva Souza Rocha Simone A. de M. Dalabrida
Conselheiro Conselheiro Conselheiro