Aos vinte e Seis dias do mês de Fevereiro de 2018, realizou-se a Primeira Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAST, à Rua Cujubim nº 1850 setor 03, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - SEMAST, Buritis – RO, sob a Coordenação da Presidente do Conselho, Sra. Maria da Luz Alves dos Reis, com início às15h25min.Participaram desta plenária os conselheiros: SRº.Edicarlos Pereira da Silva, representante da SEMUSA, a conselheira Sra.Maria das Graças Silva Costa Ferreira, a conselheira Sra. Saionara Verônica Costa de Farias, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Sra. Jaciara Rezende dos Santos, a Gerente de Gestão Administrativa e Orçamentária SRª Valdinéia Matos de Oliveira Campos. A presente reunião contou com as seguintes pautas: Projeto de aquisição de Tenda Piramidal; Processo de urna mortuária; Processo de aquisição de Material Permanente; Portaria do MDSA nº124, de 29 de Junho de 2017; Reprogramação de Sado dos Recursos Federais.  A presidente agradece a presença de todos. E em seguida realiza uma oração dando abertura aos trabalhos do dia. Momento em que passa a tratar da primeira pauta projeto de aquisição de Tenda Piramidal, passando a palavra a coordenadora do CRAS SRª Saionara Verônica Costa de Farias, para que a mesma apresente o projeto, bem como suas justificativas. A coordenadora do CRAS que o projeto atendera as necessidades do SCFV no que tange o desenvolvimento das atividades, pois o mesmo representa a melhor opção no momento para atender o programa uma vez que o aluguel ora pago pelo imóvel onde na época atual está instalado o programa e desnecessário no momento uma vez que o índice de atendimento ao programa esta baixo, e ainda afirma que desde que a mesma assumiu a coordenadoria do programa no exercício de 2017, notou que o imóvel não esta sendo utilizado por tempo integral, ou seja, somente durante duas vezes na semana. E que neste exercício de 2018 a mesma ainda não o utilizou o imóvel nenhuma vez para realização de atividades do programa, alegando que o mesmo não possui um ambiente aconchegante para o atendimento, tornando assim o gasto de recurso com o pagamento do aluguel no valor de R$1.500,00(Hum mil e quinhentos reais) mais despesas acessórias como (água, luz) uma despesa obsoleta e desnecessária e que poderá atender a demanda atual do programa na unidade do CRAS, salientando que no momento em que o índice dos atendimentos aumentar será necessário que  a secretaria arrende outro espaço , que melhor atenda as necessidades do programa, e que a mesma quanto coordenadora deseja desocupar o imóvel. Sugerindo assim a rescisão do contrato de locação do atual imóvel do SCFV. Diante dos argumentos apresentados, a Gerente de Gestão Administrativa e Orçamentária SRª Valdinéia questiona se com aquisição das tendas resolvera a questão da despesa com a locação de imóvel para atender o programa? A coordenadora responde ao questionamento dizendo que a aquisição das tendas não suprira a necessidade de manutenção do contrato de locação de outro espaço e que as tendas só agregara valores aos atendimentos prestados através do programa. Diante da resposta dada pela coordenadora CRAS a srª Valdinéia informa que este conselho já havia aprovado anteriormente um projeto de aquisição e /ou locação de Tendas Piramidal para atender o Programa Bolsa Família em suas reuniões e atividades socioeducativas, porem devido algumas ocorrências na tramitação dos procedimentos não se adquiriu as tendas no momento oportuno, conforme o planejamento da coordenadoria do PBF. Observando que à realidade atual do programa e outra, bem como seu planejamento e necessidades também a Coordenadora do PBF não mais necessita que a secretaria adquira as tendas e já informou isto a gestão visando à economia dos recursos públicos.  Em analise ao projeto e as justificativas apresentadas pela coordenadora do programa, o conselho notou-se que a aquisição das tendas demandara um grande dispêndio financeiro por parte da secretaria e ainda que o atendimento do SCFV que esta acontecendo por dois dias por semana estando assim em desacordo com a legislação pertinente ao programa, ferindo o principio da continuidade dos serviços públicos, decide indeferir o Projeto de Aquisição de Tendas Piramidal, e decide aprovar com ressalva Rescisão do Contrato de Locação do imóvel onde no momento esta instalado o SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo, contrato este, ora efetivado através do processo nº1-33/2013, para atender necessidades do Programa Projovem Adolescente e atividades de outras entidades parceiras da SEMAST.Perante apresentação de justificativa por escrito pela Coordenadora do programa,  constando os motivos pelos quais levaram a mesma a concluir o exercício de 2017, utilizando o espaço apenas por duas vezes na semana e no exercício de 2018 ainda não ter utilizado o mesmo em nenhuma, atividade do SCFV, conforme dito e relatado em ata de reunião extraordinária nº 001/2018, este conselho observou ainda, que em reuniões anteriores a mesma vem propondo a rescisão contratual do Imóvel, por considerar que o mesmo não possui um ambiente aconchegante e apto pra realização das atividades.Ressalvando que devera a Coordenadora do SCFV também  apresentar a SEMAST proposta de imóvel apto ao procedimento de locação pela administração, observando o quesito menor preço, que atenda as necessidades do programa na sua visão quanto coordenadora da política, considerando que o imóvel devera conter as características alencadas pela Resolução do CNAS Nº109/2009, bem como os parâmetros da ABNT- Associação Brasileira de Normas e Técnicas. Uma vez quando rescindido um contrato geram se sanções administrativas, financeiras penais a parte que deu causa. Este conselho emitira uma resolução para tratar do assunto. A Secretaria Jaciara Rezende fala também da possibilidade de rescisão do contrato de locação do terreno ao lado da Unidade Municipal de Acolhimento de Crianças e Adolescentes de Buritis – UAMCA, pois, a mesma já conversou com o prefeito sobre o encerramento do contrato, considerando que quando celebrado o contrato de locação tinha se um projeto a ser desenvolvido no imóvel, porem hoje não ha mais o projeto, portanto não há mais necessidade de manter o contrato. E que a mesma quanto gestora da pasta devera apresentar justificativa para solicitar o encerramento do processo de locação do imóvel. Dando prosseguimento aos trabalhos passou a tratar da segunda pauta Processo de aquisição de Material Permanente a Secretária Municipal de Assistência Social fala que o material solicitado através do processo não veio todos os itens, pois houve itens que não foram contemplados no procedimento licitatório. Diante dos fatos o conselho solicita vista a relação de materiais solicitados no processo, bem como, a relação dos contemplado e não contemplados através dos mesmos, isto para a próxima reunião. Já terceira pauta tratou se do processo de urna mortuária momento em que a secretária Jaciara faz uso da palavra informando aos conselheiros da necessidade que há de abertura de registro de preço para aquisição de urnas e serviços funerários, ressalvando que, no Sistema de Registro de Preço inexiste a obrigatoriedade da dotação orçamentária para cobertura das despesas geradas, pois nesse procedimento a despesa será efetuada no momento da expedição da nota de empenho ou celebração do contrato. Permitindo assim que a licitação seja efetuada mesmo em época de bloqueio orçamentários, pois ata de Registro de Preço tem validade de 01 ano, não havendo necessidade de coincidir com o exercício financeiro. Já que no Sistema de registro de preços, o fornecedor se obriga ao fornecimento dos bens ou serviços nas condições da ata (preço unitário, prazo de vigência e demais condições), mas a secretaria só efetuará o pedido apenas no surgimento da necessidade. Ressalvando que, por se tratar de morte, um evento imprevisível da vida humana, bem como a natureza do objeto e/ ou serviço a ser adquirido, uma vez que são urnas e serviços mortuários, não há possibilidade da administração prever o quantitativo a ser demandado pela secretaria durante o exercício. Salientando ainda que deverão ser observados pelo técnicos que fazem analise dos casos, os quesitos  preconizados pela legislação no que tange a concessão do beneficio eventual  de auxilio funeral  pois no exercício anterior o processo  que custeou as despesas com essa categoria de beneficio eventual gerou uma dispêndio financeiro bem acima do estimado para a administração.Considerando que a urna adulta ofertada para a população tem um custo médio de R$1700,00 (Hum Mil e Setecentos Reais) para categoria urna adulto e o custo de R$ 900,00(Novecentos Reais) para urna infantil, acrescidos do serviço de translado fúnebre no valor de R$ 2.00(Dois Reais) o km, numa viagem de ida e volta, tendo como base de calculo a distância entre os municípios de Buritis e Porto Velho que são 300 km e ainda o procedimento de Tanatoplaxia no valor de R$ 1.260,18 (Hum Mil e Duzentos e Sessenta Reais e Dezoito Centavos ) gerando um custo médio aproximado de R$ 2.560,18( Dois Mil e Quinhentos e Sessenta Reais e Dezoito Centavos ) por beneficio concedido. A presidente do conselho propõe a confecção de um questionário avaliativo no qual será possível diagnosticar a realidade social da família requente. Fala ainda da urgente necessidade de normativa que regulamente a concessão de benefícios eventuais pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Diante do apresentado o conselho passa ao regime de votações no qual aprova a contratação dos serviços e urnas mortuários através do Sistema de Registro Preço. Ressalvando que emitiram uma resolução para tratar do assunto. Na terceira pauta a Gerente de Gestão Administrativa e Orçamentária SRª Valdinéia faz a apresentação da Portaria do MDSA–Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário nº 124/2017 que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Em seguida a mesma apresenta o Projeto de Aquisição de Material Permanente, de expediente e suprimentos de informática para a instalação do Acervo Arquivistico do FMAS/SEMAST.Diante do apresentado o conselho passa ao regime de votação aprovando a abertura pela SEMAST de processo de despesa para aquisição do material alencado no projeto para instalação do arquivo em conformidade com a já citada portaria, orientando que o projeto deve ser reencaminhado acompanhado de plano de aplicação financeira uma vez que o mesmo será custeado com recursos de reprogramação. Ressalvando que o recurso reprogramado deve ser executado de forma diferenciada, observando o plano de aplicação financeira ou restos a pagar. E ainda, definindo que o FMAS trabalhara o arquivamento dos processos apartir do exercício de 2015 ate o presente momento. Salientando que procederá a emissão de resolução posterior para tratar do assunto nos maiores detalhes. Na quarta pauta a Coordenadora do FMAS srª Valdinéia fala da prestação de contas apresentada na Sessão de Audiência Publica ocorrida no ultimo dia 22/02/2018 com os seguintes dados: DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA DOS RECURSOS PROPRIOS a dotação atual apresentou o valor de R$ 2.084.700,00(Dois Milhões e Oitenta e quatro Mil e Setecentos Reais), sendo o valor empenhado no período de Julho a Dezembro de 2017 total de R$ 1.839.354,78 (Hum Milhão Oitocentos e Trinta e Nove Mil e Trezentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos), liquidado o valor de R$ 1.827.988,38(Hum Milhão Oitocentos e Vinte Sete Mil e Novecentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Oito Centavos), foi pago o valor de R$ 1.709.804,95(Hum Milhão Setecentos e Nove Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos) e inscritos em restos a pagar o total de R$ 129.549,83(Cento e Vinte Nove Mil Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Três Centavos). DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA DO IGD/PBF BOLSA FAMILIA a dotação atual apresentou o valor de R$ 169.908,20(Cento e Sessenta e Nove Mil e Novecentos e Oito Reis e Vinte Centavos), sendo o valor empenhado no período de Julho a Dezembro de 2017, total de R$ 103.443,56(Cento e Três Mil e Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Cinqüenta e Três Centavos), liquidado o valor de R$ 64.130,82(Sessenta e Quatro Mil e Cento e Trinta Reais e Oitenta e Dois Centavos), foi pago o valor de R$ 56.068,12 (Cinqüenta e Seis Mil e Sessenta e Oito Reais e Doze Centavos) e inscritos em restos a pagar o total de R$ 47.375,44(Quarenta e Sete Mil e Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Quatro Centavos).DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA DOS RECURSOS DO IGD-SUAS-M a dotação atual apresentou o valor de R$ 33.122,76(Trinta e Três Mil e Cento e Vinte e Dois Reais e Setenta e Seis Centavos), sendo o valor empenhado no período de Julho a Dezembro de 2017 total de R$ 14.860,50( Quatorze Mil e Oitocentos e Sessenta Reais e Cinqüenta Centavos ), liquidado o valor de R$ 14.860,50(Quatorze Mil e Oitocentos e Sessenta Reais e Cinqüenta Centavos), foi pago o valor de R$ 14.850,50(Quatorze Mil e Oitocentos e Sessenta Reais e Cinqüenta Centavos).DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA DOS RECURSOS DO CREAS/PAEF a dotação atual apresentou o valor de R$ 78.000,00( Setenta e Oito Mil Reais ), sendo o  valor empenhado   no período de Julho a Dezembro de 2017  total de R$ 44.726,22( Quarenta e Quatro Mil e Setecentos e Vinte Seis Reais e Vinte Dois Centavos ), liquidado o valor de R$ 38.638,62( Trinta e Oito Mil Seiscentos e Trinta e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos ), foi pago o valor de R$ 32.623,09(Trinta e Dois Mil e Seiscentos e Vinte Três Reais e Nove Centavos ).e inscritos em restos a pagar o total de R$ 12.103,13(Doze Mil e Cento e Três Reais e Treze Centavos ).DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA DOS RECURSOS DA PROTEÇAO SOCIAL BASICA a dotação atual apresentou o valor de   R$ 236.000,00( Duzentos e Trinta e Seis Mil Reais ). Sendo o valor empenhado no período de Julho a Dezembro de 2017  total de R$ 180.091,07(Cento e Oitenta Mil e Noventa e um Reais e Sete Centavos), liquidado o valor de   R$ 155.055,52( Cento e Cinqüenta e Cinco Mil e Cinqüenta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos ), foi pago o valor de R$ 140.255,39( Cento e Quarenta Mil e Duzentos e Cinqüenta e Cinco Reais e Trinta e nove Centavos )e inscritos em restos a pagar o total de R$ 39.635,68( Trinta e Nove Mil e Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos ).CONCLUSAO TOTAL GERAL DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: Dos recursos empenhados no período de Julho a dezembro de 2017 somaram o valor de R$ 974.512,04 (Novecentos e (Setenta e Quatro Mil e Quinhentos e Doze Reais e Quatro Centavos), considerando que o acumulado no exercício de 2017 foi de R$ 2.182,476, 13 (Dois Milhões Cento e Oitenta e Dois Mil e Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Treze Centavos). Do saldo de recursos liquidados no período de Julho a dezembro de 2017 somaram o valor de R$ 1.179.504,66 (Hum Milhão Cento e Setenta e Nove Mil e Quinhentos e Quatro Reais e Sessenta e Seis Centavos). Considerando que o acumulado no exercício de 2017 foi de R$ 2.100,673, 84 (Dois Milhões e Cem Mil e Seiscentos e Setenta e Três Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Do saldo de recursos pagos no período de Julho a dezembro de 2017 somaram o valor de R$ 1.095.314,86(Hum Milhão e Noventa e Cinco Mil e Trezentos e Quatorze Reais e Oitenta e Seis Centavos). Considerando que o acumulado no exercício de 2017 foi de R$ 228.864,08(Duzentos e Vinte Oito Mil e Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Oito Centavos).Na quinta pauta a Coordenadora do CRAS,SRª Saionara apresenta verbalmente o planejamento das atividades que serão desenvolvidas no CRAS no primeiro trimestre de 2018 , para analise do conselho para posterior deliberação . Ressalvando que a Coordenadora do CRAS ate momento não protocolou uma copia do referido planejamento no COMAST, pois a via que este conselho teve acesso trata-se da via protocolada por ela na SEMAST e o conselho esta no aguardo do encaminhamento do documento para então poder dar andamento ao assunto.  Observando que todos os projetos e demandas dos programas devem ser protocolados em documentos físicos bem como encaminhadas por e-mail no conselho com 05 dias uteis no mínimo anterior a data da reunião. Na Sexta pauta a Coordenadora do CRAS SRª Saionara apresenta também dois projetos para analise deste conselho e posterior deliberação sendo eles: Projeto Dia das Mães e Projeto Semana da Páscoa. Na Sétima pauta a Secretária Municipal de Assistência Social apresentou o Projeto do CREAS para a data 18 de Maio, Campanha Faça Bonito-Todos contra a exploração sexual de crianças e adolescentes para analise do conselho e posterior deliberação. Não havendo nada a mais a serem discutidos demos encerramento a plenária as 15h47mim. Com a realização de uma oração de agradecimento pelos trabalhos desenvolvidos neste dia. E eu Rosely D. Ferreira, Secretária de Conselhos, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes nesta plenária.