Aos vinte e Cinco dias do mês de Janeiro de 2018, realizou-se a Primeira Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAST, à Rua Cujubim nº 1850 setor 03, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - SEMAST, Buritis – RO, sob a coordenação da presidente do conselho, Sra. Maria da Luz Alves dos Reis, com início às09h25min. Houve a participação dos conselheiros, Srº Edicarlos Pereira, representante da SEMUSA, conselheira presidente do COMAST – Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho, SRª Maria da Luz Alves dos Reis, a conselheira Maria das Graças Silva Costa Ferreira, a conselheira a coordenadora do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social srª Saionara Verônica Costa de Farias, a Secretaria Municipal de Assistência Social srª Jaciara Rezende dos Santos, A Conselheira representante da EMATER SRº Erli da Silva Souza Rocha. A presente reunião contou com as seguintes pautas: Orçamento;Benefícios Eventuais e sua regulamentação no âmbito política municipal de assistência social ;Cumprimento de metas do PBF nas agendas de saúde e assistência social;Oficio nº003/PBF/SEMUSA/2017; Processo Cursos do SENAI ; Aluguel do prédio do SCFV.Processo de urna mortuária ; Processo de aquisição de material Permanente . A presidente agradece a presença de todos. E em seguida realiza uma oração dando abertura aos trabalhos do dia.  Devido a extensão das discussões dos assuntos nas reuniões anteriores a presidente propõe que o limite de tempo para a apresentação das deliberações e votações das mesmas não se exceda a 10 minutos  para não se tornara extensa as reuniões   tornando assim possível a realização das visitas que são  de competência do conselho como instancia de controle aos serviços programas e projetos socioassistenciais registrados neste conselho, ressalvando emissão posterior de resolução para definição  da lide . Prosseguindo com a reunião a presidente faz a leitura do requerimento de desligamento do conselho apresentado pela conselheira Valdinéia Matos de Oliveira Campos da vaga de suplente da conselheira  Jaciara Rezende dos Santos representante da SEMAST neste conselho. Diante do apresenta o conselho passa ao regime de votação e não aceitam o pedido de desligamento apresentado ressalvando que convidara a mesma a expor os motivos que a levaram a fazer tal solicitação de desligamento, salientando que a participação da mesma e de suma importância para este conselho uma vez que e mesma e a coordenadora do FMAS. Na Primeira pauta tratou-se do Orçamento, a presidente fala que não poderá tratar de assuntos relacionados ao orçamento sem a presença da coordenadora do FMAS, uma vez que a conselheira Valdinéia e  também coordenadora do FMAS não se encontra presente na reunião por ter solicitado seu desligamento do conselho, conforme requerimento ora apresentado.Dando prosseguimento a reunião passou a tratar da Segunda pauta Benefícios Eventuais e sua regulamentação no âmbito política municipal de assistência social. Uma vez que os mesmos são prestados pela assistência social pautados na LOA- Lei Orgânica de Assistência Social, sem um amparo em lei municipal. Momento em que a presidente fala da importância do estudo da proposta pelos conselheiros e assistentes sociais do CRAS bem como o apontamento dos pontos relevantes do projeto e solicitar ainda a avaliação do jurídico municipal ao projeto para assim prosseguir no estudo das questões relacionadas à minuta de regulamentação dos beneficio eventuais no município. Prosseguindo com a reunião tratou-se da Terceira pauta Cumprimento de metas do PBF nas agendas de saúde e assistência social; a presidente fala dos índices de saúde e assistência social está em queda como já fora tratado em reuniões anteriores. Onde a mesma lembra que fora acordado por este conselho que realizaria a visitas aos setores responsáveis e que ate o momento o conselho não realizou as visitas aos setores para verificar as medidas tomadas pelos coordenadores responsáveis pelas agendas de saúde e assistência social. Momento em que a secretária de assistência social faz a leitura do oficio Oficio nº003/PBF/SEMUSA/2017; que contem solicitação do seguinte material por parte do coordenador da agenda de saúde para efetivação das ações balança com régua, impressora e tonners compatível. Diante do apresentado esse conselho passa ao regime de votação no qual o conselho propõe que enviara documento a SEMAST informando que não e favorável por ser alto o custo das aquisições constantes na solicitação, criando assim uma comissão composta pelos conselheiros do COMAST que ira se reunir com o Secretario Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e coordenador de condicionalidades da SEMUSA, para tratar do assunto relacionado ao cumprimento de metas do PBF e que a referida reunião fica pré- agendada para as 09:00 da manha de 01/02/2018. A Presidente do COMAST fala ao conselho que elaborou um questionário que devera ser enviado para Coordenação de Ações do PFB dos setores de Saúde, Educação e Assistência Social no qual os coordenadores deverão responder sobre o andamento das ações do PBF relacionadas à sua agenda de cumprimento de metas. No momento seguinte a presidente do COMAST fala das visitas sociais do PBF que estão sendo realizadas sem a presença da profissional de assistência social contratada para executar o atendimento, e questiona qual a dificuldade em realizar o serviço. A Secretaria Jaciara Rezende fala que esse atendimento esta sendo feito no CRAS.No tocante ao profissional de assistência social que deve acompanhar  as visitas  social para o CAD UNICO/PBF uma vez que  fora contratado para essa finalidade a secretaria Jaciara fala que fora acordada anteriormente que a profissional atenderia  urnas mortuárias  e faria o referenciamento social das famílias inseridas no CAD UNICO, na unidade do CRAS  . Nesse momento a presidente do conselho fala das Visitas realizadas pelos entrevistadores do PBF sem preenchimento do Formulário Principal; item suma importância na realização da visita social. Diante do exposto o conselho passa ao regime de votação no qual define que enviara oficio ao coordenador do PBF e a gestora da pasta recomendando que nenhuma visita social do PBF seja realizada sem a presença do assistente social, bem como o preenchimento obrigatório do Formulário Principal pelo Agente Entrevistador, isso na residência do entrevistado. Ressalvando que emitira uma resolução posterior para tratar desse assunto com mais detalhes. Em seguida a presidente do COMAST questiona a coordenadora do CRAS sobre a Prestação de serviço da equipe técnica do CRAS na APAE, e qual a legalidade da mesma?  Considerando que as mesmas estão encaminhando para a própria rede o atendimento? A coordenadora do CRAS fala que APAE sobrevive de parcerias com os serviços publico e que as profissionais estão fazendo acompanhamento familiar com as famílias dos atendidos pela APAE e que estão sendo remuneradas sob o regime de horas extras uma vez que o contrato profissional das mesmas e de 30 horas semanais, salientando que período em que as mesmas atendem a entidade ultrapassa às 30 horas semanais preconizadas pela legislação pertinente a profissão, e ainda que essas horas extras são pagas com recurso próprio devido  as mesmas serem objeto de  parceria firmada entre o Chefe do Executivo  e a entidade. No tocante aos encaminhamentos a rede dos atendimentos realizados pelas assistentes sociais na APAE, a Coordenadora do CRAS propõe a realização de uma reunião onde se defina a forma correta de preenchimento dos formulários de atendimento socioassistenciais evitando o crescimento da demanda de encaminhamento dentro da própria rede de efetivação e garantias de direitos A Coordenadora do CRAS propõe melhor acompanhamento por parte do conselho como instancia de controle social das atividades e ações resultante do trabalho dos profissionais de assistência Social dentro das entidades socioassistenciais. Dando andamento a esse evento passou a tratar da Quarta pauta Processo Cursos do SENAI; a secretaria Jaciara Rezende fala que dos cursos e oficina adquiridos através do processo foram executados os seguintes, corte e costura e pintura em tecido e que os demais (Doces e salgados; biscuit; violão; informática básica; Corel Draw; argila, panificação, confecção de moda intima; mecânica e cabeleireiro.) não fora executados devido à falta de publico, pois o SENAI exige que o candidato ao curso tenha no mínimo o 6º ano do ensino fundamental de escolaridade e os atendidos pelo CRAS não possuem esse nível de escolaridade exigido pela empresa. A presidente do COMAST propõe que não se devera efetivar nenhuma inscrição de participante nos cursos do CRAS sem informações completas para melhor analise de cada caso evitando-se o atendimento a indivíduos fora do perfil socioeconômico amparado. Prosseguindo com os trabalhos do dia tratou-se da Sexta pauta Aluguel do prédio do SCFV.  Momento em que a presidente do COMAST questionou sobre o numero de atendidos pelo programa SCFV. A Secretaria Municipal de Assistência Social srª Jaciara informa que o valor do aluguel do espaço onde esta instalado o serviço e de R$ 1.800,00(Hum Mil e Oitocentos Reais) por mês, e informa ainda  ao conselho sobre o encerramento do contrato de locação e que objetiva a abertura de processo para aquisição de tendas piramidal projeto anteriormente aprovado por este conselho ,para atender o publico do SCFV com uma nova instalação . Quanto ao numero de atendidos hoje pelo SCFV, a coordenadora do CRAS fala que poderá ser ampliado de acordo com o referenciamento realizado.  A presidente do COMAST pergunta: Vai ocorrer no momento à mudança de prédio? A coordenadora do SCFV, fala que vai aguardar o andamento e tramitação dos projetos e processos para a realização de mudança do programa de ambiente uma vez que aquele ambiente não e favorável para o desenvolvimento das atividades socioeducativas.  Considerando o adiantado da hora a presidente fala do cumprimento das atividades do calendário do COMAST definindo que as visitas as entidades marcadas para hoje após a reunião será dia 30/01/2018 na EMATER responsabilidade conselheiros Maria da Graça e Saionara, dia 29/01/2018 PBF sendo de responsabilidade da conselheira Maria da Luz e Erli. Em seguida fala da questão do ambiente de instalação do PBF, onde a secretaria de assistência social srª Jaciara fala que no momento da instalação do programa ofertou se outro ambiente porem a coordenadoria da época preferiu ocupar o atual espaço, por considerar que o ambiente atendia melhor as necessidades do programa .  Em seguida a presidente do COMAST solicita a marcação de Reunião Extraordinária para tratar dos demais assuntos que não foram possíveis tratar nesse evento ficando assim pendentes. Não havendo nada a mais a serem discutidos demos encerramento a plenária às 11h35min. Com a realização de uma oração de agradecimento pelos trabalhos desenvolvidos neste dia. E eu Rosely D. Ferreira, Secretária de Conselhos, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais participantes nesta plenária.