Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2022, realizou-se a QUINTA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAST, realizada na modalidade de WEB CONFERENCIA e REGISTRADA SOB O Nº 013, a referida reunião foi Coordenada pela Presidente do Conselho, Sra. Maria da Luz Alves dos Reis, a reunião teve início às 10h00 min. A presente reunião contou com a seguinte pauta: Oficio da ASLOB solicitando ao município de concessão de AMPLIAÇAO DE METAS –referente ao termo de convenio firmado entre a ASLOB- Associação São Luís Orione de Buritis e Prefeitura Municipal de Buritis através da Lei nº1612/2021 que em seu “Art. 2º autoriza o Município a confeccionar convênio com a finalidade de custeio e manutenção da Associação São Luís Orione de Buritis – ASLOB no montante mensal de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).” Ou seja, a ASLOB solicita do ente concendente a autorização para utilizar todos os valores remanescentes em conta, do convênio firmado em 2022, para manutenção da Associação São Luís Orione de Buritis – ASLOB, em vista de adequar o espaço para melhor servir a população. E apresenta também para apreciação e posterior aprovação do Conselho o Plano de Trabalho para a ampliação de metas que trata da Implantação de nova rede de energia elétrica capaz de alimentar todas as necessidades de consumo da instituição ou reparos e/ou manutenções no espaço do prédio, contendo os seguintes dados (doc. em anexo):

Diante do apresentado o conselho delibera por maioria simples de votos deliberam pela viabilidade do processo de ampliação de metas desde que o mesmo seja realizado mediante parecer do Jurídico Municipal, ressaltando a suma importância da segurança jurídica no tocante ao uso de recursos oriundos de Termos de parcerias celebrados entre os entes publicos e as entidades prestadoras de serviços. Na oportunidade este conselho ressalta que a referida deliberação será consubstanciada em resolução especifica deste conselho. Não havendo mais assuntos a serem tratados deu-se o encerramento da plenária. Ressaltando que a presente ata será assinada todos os membros presentes em concordância a pauta apresentada.

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