Aos Vinte dois dias do mês de junho de 2022, realizou-se a TERCEIRA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAST, realizada na modalidade de WEB CONFERENCIA e REGISTRADA SOB O Nº 008, a referida reunião foi Coordenada pela Presidente do Conselho, Sra. Maria da Luz Alves dos Reis, a reunião teve início às 11h20 min. A presente reunião contou com a seguinte pauta: A Implantação da Vigilância Socioassistencial no âmbito do SUAS no município de Buritis. Dando início aos trabalhos de ordem do dia a presidente do conselho faz uso da palavra apresentando aos presentes o projeto de implantação do Vigilância Socioassistencial para apreciação e posterior deliberação. Fala que o mesmo se encontra em conformidade com o previsto na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Nº 8.742/93, nos artigos 90 e 94 da NOB/SUAS/2012, bem como no art.33 da Lei Municipal nº 1672/2022- Lei do SUAS de Buritis/RO. Em seguida a mesma Ressalta que o setor de Vigilância Socioassistencial será responsável pelo monitoramento e avaliação dos serviços socioassistencial ofertados aos demandatários do SUAS em Buritis, através da produção e sistematização da análise de dados/informações/indicadores da qualidade dos serviços prestado aos usuários do SUAS, de forma a construir indicadores e índices territorializados das situações de riscos e vulnerabilidade social expressas no território que incidem sobre as famílias e cidadãos, de forma a subsidiar a avaliação da oferta dos serviços socioassistenciais neste município. Fala também dos objetivos específicos da Vigilância Socioassistencial tais como: Realizar o monitoramento e avaliação dos riscos e vulnerabilidade da qualidade dos serviços ofertados a população que acessa a rede socioassistencial no território; Elaborar e atualizar periodicamente o diagnóstico socioterritorial e situacional da rede socioassistencial; Contribuir com as áreas de gestão e de proteção social básica e especial, na elaboração de planos e diagnósticos; Participar de reuniões, comissões, encontros, capacitações e demais eventos do SUAS e da Vigilância socioassistencial fora do estado; Utilizar os cadastros, bases de dados e sistemas de informações dos programas de transferência de renda e dos benefícios socioassistenciais como instrumentos permanentes para identificação e construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e para estimar a demanda potencial dos serviços socioassistenciais; Coordenar, acompanhar e prestar apoio técnico aos técnicos das proteções básica e especial na alimentação dos sistemas de informação do Ministério da Cidadania, que provêm dados sobre a rede socioassistencial e sobre os atendimentos por ela realizados. Tem como alvo de monitoramento a qualidade dos serviços prestados pelo SUAS aos munícipes usuários desta política .Considerando os equipamentos socioassistenciais no SUAS de Buritis inseridos, a saber: que Buritis é um município de Pequeno Porte II, que possui instalado em pleno funcionamento 01 (uma ) unidades de CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, 01(uma ) de CREAS - Centro de Referência Especializada em Assistência Social , 01(uma) de Acolhimento Institucional e 01(uma) de SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos .Diante do apresentado o conselho passa ao regime de votação no qual decide por maioria simples de votos aprovar a implantação da Vigilância Socioassistencial no âmbito do SUAS de Buritis/RO, ressalvando que a vigilância socioassistencial será de grande importância no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social, para conhecer a presença das diversas formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual esta secretaria de Assistência Social é responsável . Pois a Vigilância tem como princípio elaborar propostas de acordo com as particularidades do território, demandas e serviços. Para tanto é preciso conhecer a realidade na qual indivíduos e famílias estão inseridos, suas condições de vida (condições materiais de existência) e modo de vida (valores atribuídos a este viver) o que passa pela identificação de condicionantes econômicos, políticos, sociais e culturais que se refletem no cotidiano desta comunidade. Não havendo mais assuntos a serem tratados deu-se o encerramento da plenária. Ressaltando que a presente ata será assinada todos os membros presentes em concordância a pauta apresentada.
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