Aos dez dias do mês de Fevereiro de 2022, realizou-se a SEGUNDA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAST, realizada na modalidade de WEB CONFERENCIA e REGISTRADA SOB O Nº 003, a referida reunião foi Coordenada pela Presidente do Conselho, Sra. Maria da Luz Alves dos Reis, a reunião teve início às 08h40 min. A presente reunião contou com as seguintes pautas: Apresentação da Prestação e comprovação de custeio de contas de recursos federais durante o exercício de 2020 (Processo 1-399/2021); Plano de Ação SUAS /2022 -Estadual. Na primeira pauta passou a tratar da apresentação da Prestação e comprovação de custeio de contas de recursos federais durante o exercício de 2020 (Processo 1-399/2021), momento em que o gestor Orçamentário da SEMAST Srº Ademir Rodrigues de Oliveira faz a apresentação da prestação de Contas dos recursos federais recebidos e executados no exercício 2020, para apreciação do conselho com os seguintes dados: ITEM I- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 dos RECURSOS DO PROGRAMA  PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - C/C Nº 20.950-3: Onde o Saldo apresentado foi de R$ 56.250,00 ( Cinquenta e Seis Mil e Duzentos e Cinquenta Reais) disponíveis em conta na data do dia 31/12/2020, saldo este oriundo de recursos repassados pelo regime de caixa ao município  considerando o período de 01/01/2020 á 31/12/2020 que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2020 no valor de R$ 52,14 (Cinquenta e Dois Reais e Catorze centavos ) e  outros recursos depositados na referida  conta no valor de R$ 622,28 (Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos)  auferiram assim o total de R$ 56.924,42(Cinquenta e Seis Mil e Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos ) de RECEITA para o exercício de 2020. DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS NO EXERCICO DE 2020- Valores pagos no exercício de 2020 com recursos   do programa (incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar somaram um valor de R$ 26.373,41 (Vinte e Seis Mil Trezentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Um Centavos). Restando assim um saldo passível de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 30.551,00(Trinta Mil e Quinhentos e Cinquenta e Um Reais). Ressaltando que na conta 20.950.3, ocorre a seguinte divergência, o saldo bancário de 31/12/2020 é de R$ 30.551,01(Trinta Mil e Quinhentos e Cinquenta e Um Reais e Um centavo), enquanto no sistema de prestação de contas do MDSA- Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrário é de R$ 30.551,00(Trinta Mil e Quinhentos e Cinquenta e Um Reais); diferença de 0,01 centavo de real. Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - C/C Nº 20.950-3.ITEM II- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 dos RECURSOS DESTINADOS Á AÇOES DO COVID/19 NO SUAS – PARA AQUISIÇAO DE ALIMENTOS PORTARIA 369 /2020/MC - C/C Nº 20.882-5: Onde o Saldo apresentado foi de R$ 127.650,00 ( Cento e Vinte e Sete Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais  ) disponíveis em conta na data do dia 31/12/2020, saldo este oriundo de recursos repassados pelo regime de caixa ao município  considerando o período de 01/01/2020 á 31/12/2020 que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2020 no valor de R$ 117,89 (Cento e Dezessete Reais e Oitenta e Nove Centavos ) auferindo assim o total de R$ 127.767,89 (Cento e Vinte e Sete Mil e Setecentos e Sessenta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos) de RECEITA para o exercício de 2020. DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DESTINADOS Á AÇOES DO COVID/19 NO SUAS – PARA AQUISIÇAO DE ALIMENTOS PORTARIA 369 /2020/MC, NO EXERCICO DE 2020.Observando que não referido exercício não houve realização de despesas nas contas programa, sendo assim o saldo a reprogramar para o exercício seguinte é de R$ 127.767,89 (Cento e Vinte e Sete Mil e Setecentos e Sessenta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos).Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DESTINADOS Á AÇOES DO COVID/19 NO SUAS – PARA AQUISIÇAO DE ALIMENTOS PORTARIA 369 /2020 - C/C Nº 20.882-5. ITEM III- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 dos RECURSOS DO PROGRAMA VIDA SAUDAVEL –SIGTV ESTRUTURAÇAO CUSTEIO- C/C Nº 21.001-3: Onde o Saldo apresentado foi de R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais) disponíveis em conta na data do dia 31/12/2020, saldo este oriundo de recursos repassados pelo regime de caixa ao município  considerando o período de 01/01/2020 á 31/12/2020 que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2020 no valor de R$ 104,76 ( Cento e Quatro Reais e Setenta e Seis Centavos ) e  outros recursos depositados na referida  conta no valor de R$ 20,90 ( Vinte Reais e Noventa Centavos ) auferiram assim o total de R$  200.125,66 (Duzentos Mil e Cento e Vinte Cinco e Sessenta e Seis Centavos ) de RECEITA para o exercício de 2020. DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DO PROGRAMA VIDA SAUDAVEL NO EXERCICO DE 2020- Valores pagos no exercício de 2020 com recursos do programa (incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar somaram um valor de R$ 55.507, 35 (Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos). Restando assim um saldo passível de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 144.618,31 (Cento e Quarenta e Quatro Mil e Seiscentos e Dezoito Reais e Tinta e Um Centavos). Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DO PROGRAMA VIDA SAUDAVEL –SIGTV ESTRUTURAÇAO CUSTEIO- C/C Nº 21.001-3.ITEM IV- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 dos RECURSOS DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA- C/C Nº 17.444 – 0: Onde apresentou o Saldo de R$ 6.125,85 (Seis Mil e Cento e Vinte Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos) disponíveis em contas na data do dia 31/12/2019. E ainda somados o valor de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais) referentes aos recursos repassados pelo regime de caixa  ao município consideram-se os valores creditados na conta corrente do município no período de 01/01/2020 a 31/12/2020) que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2020 no valor de R$32,24 ( Trinta e Dois e Vinte Quatro Centavos ),auferiram assim o total de R$ 7.358,09 (Sete Mil e Trezentos e Cinquenta e Oito Reais  e Nove Centavos )  de RECEITA para o exercício de 2020 . DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA NO EXERCICO DE 2020- Valores pagos no exercício de 2020 com recursos federais (incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar somaram um valor de R$ 2.432,64 (Dois Mil e Quatrocentos e Trinta e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos). Restando assim um saldo passível de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 4.925,45(Quatro Mil e Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Ressaltando que na conta 17.444-0, ocorre a seguinte divergência, o saldo bancário de 31/12/2019 é de R$ 6.125,86 (Seis Mil e cento e Vinte Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos), enquanto no sistema de prestação de contas do MDSA- Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrário é de R$ 6.125.85(Seis Mil e cento e Vinte Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos); diferença de 0,01 centavo de real. Já no final do exercício de 2020, ocorre a mesma diferença, no dia 31/12/2020 o saldo bancário de 31/12/2020 é de R$ 4.925,46(Quatro Mil e Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos), enquanto no sistema de prestação de contas do MDSA- Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrário é de R$ 4.925,45(Quatro Mil e Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos); diferença de 0,01 centavo também. Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA- C/C Nº 17.444 – 0.ITEM V- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 dos RECURSOS DESTINADOS Á AÇOES DO COVID/19 NO SUAS – PARA AQUISIÇAO DE EPIs PORTARIA 369 /2020/MC - C/C Nº 20.883-3: Onde o Saldo apresentado foi de R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais ) disponíveis em conta na data do dia 31/12/2020, saldo este oriundo de recursos repassados pelo regime de caixa ao município  considerando o período de 01/01/2020 á 31/12/2020 que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2020 no valor de R$ 15,38 ( Quinze Reais e Trinta e Oito Centavos) auferindo assim o total de R$ 16.815,38 (Dezesseis Mil e Oitocentos e Quinze Reais e Trinta e Oito Centavos )  de RECEITA para o exercício de 2020. DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DESTINADOS Á AÇOES DO COVID/19 NO SUAS – PARA AQUISIÇAO DE EPIs PORTARIA 369 /2020/MC, NO EXERCICO DE 2020- Valores pagos no exercício de 2020 com recursos oriundos da referida Portaria (incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar somaram um valor de R$ 2.760,37(Dois Mil Setecentos e Sessenta Reais e Trinta Centavos). Restando assim um saldo passível de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 14.055,01(Quatorze Mil e Cinquenta e Cinco Reais e Um Centavos). Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao RECURSOS DESTINADOS Á AÇOES DO COVID/19 NO SUAS – PARA AQUISIÇAO DE EPIs PORTARIA 369 /2020/MC - C/C Nº 20.883-3:ITEM VI- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 dos RECURSOS DESTINADOS Á AÇOES DO COVID/19 NO SUAS – PARA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA 369 /2020/MC - C/C Nº 20.881-7: Onde o Saldo apresentado foi de R$ 43.200,00 (Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais ) disponíveis em conta na data do dia 31/12/2020, saldo este oriundo de recursos repassados pelo regime de caixa ao município  considerando o período de 01/01/2020 á 31/12/2020 que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2020 no valor de R$ 39,82 (Trinta e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos) auferindo assim o total de R$ 43.239,82 (Quarenta e Três Mil e Duzentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos ) de RECEITA para o exercício de 2020. DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DESTINADOS Á AÇOES DO COVID/19 NO SUAS – PARA AQUISIÇAO DE EPIs PORTARIA 369 /2020 /MC, NO EXERCICO DE 2020- Valores pagos no exercício de 2020 com recursos oriundos da referida Portaria (incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar somaram um valor de R$ 1.789,63 (Hum Mil e Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Três Centavos). Restando assim um saldo passível de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 41.450,18 (Quarenta e Um Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais e Dezoito Centavos). Ressaltando que na conta 20.881-7, ocorre a seguinte divergência, o saldo bancário de 31/12/2020 é de R$ 41.450,19(Quarenta e Um Mil e quatrocentos e cinquenta Reais e Dezenove Centavos), enquanto no sistema de prestação de contas do MDSA- Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrário é de R$ 41.450,18(Quarenta e Um Mil e quatrocentos e cinquenta Reais e Dezoito Centavos); diferença de 0,01 centavo de real. Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DESTINADOS Á AÇOES DO COVID/19 NO SUAS – PARA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA 369 /2020 - C/C Nº 20.881-7.ITEM VII- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020, dos RECURSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF/CRAS/SCFV) C/C Nº 17.449-1: Onde apresentou o Saldo de R$ 175.412,49 (Cento e Setenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Doze Reais e Quarenta e Nove Centavos) disponíveis em contas na data de 31/12/2019. E ainda somados ao valor de R$ 234.165,30 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil e Cento e Sessenta e Cinco Reais e Trinta Centavos ) referentes aos  recursos repassados pelo regime de caixa ao município consideram-se os valores creditados na conta corrente do município no período de 01/01/2020 a 31/12/2020) descriminados da seguinte forma: R$ 111.765,30 ( Cento e Onze Mil e Setecentos e Sessenta e Cinco Reais e Trinta Centavos  ) recursos repassados a título de Credito Ordinário e R$122.400,00 ( Cento e Vinte Dois Mil e Quatrocentos Reais  ) repassados a título de Credito Extraordinário – Portaria  MC nº378/2020 ,que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2020 no valor de R$ 997,82 (Novecentos e Noventa e Sete Reais e Oitenta e Dois Centavos), somados a outros recursos depositados em conta do programa , no valor R$ 698,25  (Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos ), auferiram uma RECEITA  para o exercício de 2020 no valor de R$ 411.273,86 (Quatrocentos e Onze Mil e Duzentos e Setenta e Três Reais e Oitenta e Seis Centavos). DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DA PROTEÇAO SOCIAL BASICA NO EXERCICO DE 2020- Valores pagos no exercício de 2020 com recursos federais (incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar somaram um valor de R$ 147.672,57 (Cento e Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos).Observando que dentre este valor, foi executado o valor de R$ 6.074,41(Seis Mil e Setenta e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos)pertencente ao  Credito Extraordinário – Portaria  MC nº378/2020.Restando assim um saldo passível de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 257.526,87 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos). Ressaltando que na conta 17.449-1,  no final de 2020, no saldo bancário de 31/12/2019 está correto o sistema com o banco , enquanto no dia  31/12/2020 o saldo bancário  é de R$ 257.526,88 ( Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos e Vinte e Seis e Oitenta e Oito Centavos ), enquanto no sistema de prestação de contas do MDSA- Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrário é de R$ 257.526,87(Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos e Vinte e Seis e Oitenta e Sete Centavos  ); diferença de 0,01 centavo de real. Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF/CRAS/SCFV) C/C Nº 17.449-1. ITEM VIII- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020, dos RECURSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE, PAEFI/CREAS- C/C Nº 19.146-9: Onde apresentou o Saldo de R$ 37.459,68 (Trinta e Sete Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos) disponíveis em contas na data de 31/12/2019. E ainda somados  o valor de R$ 92.990,04 ( Noventa e Dois Mil e Novecentos e Noventa Reais e Quatro Centavos ) referentes aos  recursos repassados pelo regime de caixa municipal consideram-se os valores creditados na conta corrente do município no período de 01/01/2020 a 31/12/2020) , descriminados da seguinte forma: R$ 47.490,04 (Quarenta e Sete Mil e Quatrocentos e Noventa Reais e Quatro Centavos) recursos repassados a título de Credito Ordinário e R$ 45.500,00 (Quarenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) repassados a título de Credito Extraordinário – Portaria  MC nº378/2020 ,que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2020 no valor de R$ 240,21 (Duzentos e Quarenta Reais e Vinte e Um Centavos), somados a outros recursos depositados  em conta do programa , no valor R$ 1.209,74 ( Hum Mil e Duzentos e Nove Reais   e Setenta e Quatro Centavos ) , auferiram uma RECEITA  para o exercício de 2020 no valor de R$ 131.899,67 ( Cento e Trinta e um Mil e Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Sessenta e Sete Centavos). DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL NO EXERCICO DE 2020- Valores pagos no exercício de 2020 com recursos federais (incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar somaram um valor de R$ 42.653,26 (Quarenta e Dois Mil e Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Vinte e Seis Centavos). Observando que dentre este valor , foi executado o valor de R$ 6.015,12(Seis Mil e Quinze Reais e Doze Centavos ) pertencente ao  Credito Extraordinário – Portaria  MC nº378/2020.Restando assim um saldo passível  de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 83.231,29 (Oitenta e Três Mil e Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Nove Centavos ).Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE, PAEFI/CREAS- C/C Nº 19.146-9. ITEM IX- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020, RECURSOS RELACIONADOS AOS IGD-PBF/PROGRAMA BOLSA FAMILIA – CONTA N º 17.446-7: Onde apresentou o Saldo de R$ 71.971,37 (Setenta e Um Mil e Novecentos e Setenta e Um Reais e Trinta e Sete Centavos) disponíveis em contas na data de 31/12/2019. E ainda somados  o valor de R$ 59.690,88 ( Cinquenta e Nove Mil e Seiscentos e Noventa Reais e Oitenta e Oito Centavos ) referentes aos  Recursos Repassados Pelo Regime De Caixa  ao município consideram-se os valores creditados na conta corrente do município no período de 01/01/2020 a 31/12/2020) que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2019 no valor de R$318,54 ( Trezentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos ), somados a outros recursos creditados na referida em conta, no valor de R$ 8.684,03(Oito Mil e Seiscentos e Oitenta e Quatro Reais e Três Centavos ) , auferiram uma RECEITA  para o exercício de 2020 no valor de R$ 140.664,82 (Cento e Quarenta Mil e Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e Oitentas e Dois Centavos ). DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NO EXERCICO DE 2020 - Valores pagos no exercício de 2020 com recursos federais (incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar somaram um valor de R$ 46.953,75 (Quarenta e Seis Mil e Novecentos e Cinquenta e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos). Restando assim um saldo passível de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 93.711,07 (Noventa e Três Mil e Setecentos e Onze Reais e Sete Centavos). Ressaltando que no Bloco da Gestão Descentralizada do Bolsa Família/IGD - CONTA N º 17.446-7, ocorrem diversas divergências , as transferências recebidas do governo federal lançadas pelo banco no exercício é de R$ 66.990,96, enquanto no sistema de prestação de contas é de R$ 59.690,88, portanto o sistema de prestação de contas deixou de lançar uma parcela no valor de R$ 7.300,08, sendo assim , lancei esta parcela no item 1.3 ( outros créditos ocorridos na conta vinculada).Agora enquanto o saldo bancário de 31/12/2019 é de R$ 62.071,33, no sistema era de R$ 71.971,37, já no dia 31/12/2020 o saldo bancário é de R$ 83.811,303, enquanto o do sistema seria de R$ 93.711,07; uma diferença enorme, ciente disto , vamos procurar o conselho de assistência social para juntos tomarmos as providencias cabíveis , tendo em vista estas inconsistências  observadas serem de anos anteriores. Diante dos dados apresentados e após análise minuciosa do demonstrativo físico financeiro do programa o conselho delibera por maioria simples de votos aprovar com ressalvas a prestação de contas dos RECURSOS RELACIONADOS AOS IGD-PBF/PROGRAMA BOLSA FAMILIA – CONTA N º 17.446-7,recomendando realização por parte da gestão municipal do SUAS de procedimento junto ao MDSA  de solicitação correção das inconsistências ora detalhadas e constantes nas contas do IGD-PBF/Programa Bolsa Família objetivando  a adequação  do Processo de prestação de contas da aplicação e execução  de recursos recebidos  pelo município através de repasses Fundo a Fundo  para o desenvolvimento das atividades do Programa de atendimento aos munícipes alvos desta política pública , respeitando aos princípios contidos na Lei Federal nº 8.742/1993, que regulamenta e disciplina esta modalidade de repasse. Tendo em vista que no Bloco da Gestão descentralizada do Bolsa Família/IGD - CONTA N º 17.446-7, ocorrem diversas divergências , as transferências recebidas do governo federal lançadas pelo banco no exercício é de R$ 66.990,96(Sessenta e Seis Mil e Novecentos e Noventa Reais  e Noventa e Seis Centavos) , enquanto no sistema de prestação de contas do MDSA é de R$ 59.690,88(Cinquenta e Nove Mil e Seiscentos e Noventa Reais e Oitenta e Oito Centavos ), portanto nota-se que  o sistema de prestação de contas deixou de lançar uma parcela repassada do FNAS ao FMAS no valor de R$ 7.300,08(Sete Mil e Trezentos Reais e Oito Centavos ) , sendo assim ,  a mesma foi lançada em outros créditos ocorridos na conta vinculada. Desta forma o saldo bancário de 31/12/2019 é de R$ 62.071,33(Sessenta e Dois Mil e Setenta e um Reais e Trinta e Três Centavos ), no sistema era de R$ 71.971,37(Setenta e Um Mil e Novecentos e Setenta e Um Reais e Trinta e Sete Centavos ) já no dia 31/12/2020 o saldo bancário é de R$ 83.811, 03(Oitenta e Três Mil e Oitocentos e Onze e Três Centavos) , enquanto o do sistema seria de R$ 93.711,07(Noventa e Três Mil e Setecentos e Onze Reais  e Sete Centavos ); fator esse que gera uma diferença enorme de valores  constantes nas contas bancarias  do programa em relação ao sistema de prestação de contas do programa junto ao MDSA  e que devem ser sanadas o mais breve possível visando a transparência no processo de prestação de contas dos recursos repassados fundo a fundo ao município de Buritis/Ro .ITEM X- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020, dos RECURSOS DO IGDSUAS (ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) - C/C Nº 17.447-5: Onde apresentou o Saldo de R$ 20.846,68  (Vinte  Mil e Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) disponíveis em contas na data de 31/12/2019, que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2020 no valor de R$102,60 ( Cento e Dois Reais e Sessenta Centavos ), somados a outros recursos creditados na referida em conta, no valor de R$ 20,90( Vinte Reais e Noventa centavos )auferiram uma RECEITA  para o exercício de 2020 no valor de R$  20.970,18 (Vinte mil e Novecentos e Setenta Reais e Dezoito Centavos ).DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DO IGD-SUAS NO EXERCICO DE 2020 - Valores pagos no exercício de 2020 com recursos federais ( incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar  somaram um valor de  R$1.960,45  (Hum Mil e Novecentos e Sessenta Reais e Quarenta e Cinco Centavos).Restando assim um saldo passível  de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 19.009,73 ( Dezenove Mil e Nove Reais e Setenta e Três Centavos ).Observando que R$ 16.009,73( Dezesseis Mil e Nove Reais e Quarenta e  Setenta e Três Centavos )  deste valor será reprogramado para uso em despesa com o aprimoramento da Gestão do SUAS e o valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais  ) será reprogramado para as açoes de Fortalecimento do Controle Social( Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho- COMAST) .Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DO IGDSUAS (ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) - C/C Nº 17.447-5. Destaca-se ainda  que esta aprovação relacionada a Prestação e comprovação de custeio de contas de recursos federais durante o exercício de 2020, acostada nos autos do - Processo 1-399/2021-Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro dos RECURSOS FEDERAIS pertencentes ao financiamento dos Programas/ Projetos e Serviços do SUAS - Sistema Único de Assistência social GD/PBF; IGD/SUAS; PAIF(CRAS/SCFV);PAEFI(CREAS),BPC NA ESCOLA, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ,PROGRAMA VIDA SAUDAVEL e recursos  oriundos das Portarias nº 378 e 369 /2020 ambas do Ministerio da Cidadania ,será consubstanciada em Resolução especifica do COMAST , para esta matéria .Já na segunda pauta o Gestor Orçamentário passou para a apresentação do Plano de ação de Cofinanciamento Estadual – exercício 2022 - para os serviços socioassistenciais no município de Buritis – RO para a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média Complexidade. Conforme tabelas abaixo: ITEM I- BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA:(PROGRAMAS: CADUNICO, BPC-Benefício de Prestação Continuada, Programa Criança Feliz Federal, Programa Mamãe Cheguei, Crescendo Bem e BPC NA ESCOLA).

ITEM II- BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL:(PROGRAMAS: PAEFI/CREAS e Unidade de Acolhimento).

Fala também da PREVISAO DE ALOCAÇAO DE RECURSO PROPRIO AO FMAS PARA O EXERCICIO DE 2021: Em observância a obrigatoriedade, contida na LOA – Lei Orgânica de Assistência Social, de aporte anual de recursos próprios no FMAS, como condicionalidade para o recebimento de repasses fundo a fundo, do FEAS e FNAS. Fica previsto o valor de R$ 3.936.782,26 (Três Milhões e Novecentos e Trinta e Seis Mil e Setecentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos) valor este ora já previsto no PPA MUNICIPAL para 2022. Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Plano de Ação de Cofinanciamento Estadual – exercício 2022 - para os Serviços Socioassistenciais no município de Buritis – RO para a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média Complexidade. Ressaltando que esta aprovação será consubstanciada em Resolução especifica do COMAST, para esta matéria. Não havendo mais assuntos a serem tratados deu-se   o encerramento a plenária. E eu Rosely D. Ferreira, Secretária de Conselhos, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes em concordância com as pautas aqui apresentadas e deliberadas.

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