Aos vinte e três dias do mês de Fevereiro de 2022, realizou-se a TERCEIRA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAST, realizada na modalidade de WEB CONFERENCIA e REGISTRADA SOB O Nº 004, a referida reunião foi Coordenada pela Presidente do Conselho, Sra. Maria da Luz Alves dos Reis, a reunião teve início às 08h40 min. A presente reunião contou com as seguintes pautas: Apresentação Prestação e comprovação de custeio de contas de recursos Estaduais durante o exercício de 2020, acostada nos autos do - Processo 1-479/2022-Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro dos RECURSOS ESTADUAIS pertencentes ao financiamento dos Serviços/Programas/Proteção Social Básica PAIF/CRAS/SCFV, Proteção Especial Média Complexidade, PAEFI/CREAS, Programa Mamãe Cheguei, Programa Criança Feliz e Benefícios Eventuais referentes ao exercício de 2021  e o Plano  Trabalho da APAE –Sonho Meu para a Execuçao dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar (Nº 202141730003, no valor de R$ 100.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), valores estes que foram destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Buritis FMAS, para o custeio das despesas de aquisição, contratação de serviços e pessoas físicas para atender as necessidades da APAE-Sonho Meu. Dando início aos trabalhos de ordem do dia, passou a tratar da Primeira Pauta, momento em que o gestor Orçamentário da SEMAST Srº Ademir Rodrigues de Oliveira faz a apresentação da prestação de Contas dos recursos estaduais recebidos e executados no exercício 2021, para apreciação do conselho com os seguintes dados: ITEM I- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021 RECURSOS DA PROTEÇAO SOCIAL BASICA - C/C Nº20.762- 4: Onde apresentou o SALDO de R$ 32.139,34 (Trinta e Dois Mil Cento e Trinta e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos) disponíveis em contas na data de 31/12/2020. Considerando o período de 01/01/2021 a 31/12/2021,foram  repassados  ao  FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social pelo FEAS/RO - Fundo Estadual de assistência Social – RO  o valor total de R$ 44.000,00 (Quarenta e  Quatro Mil Reais ),  que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2021 no valor de R$ 1.186,77 ( Hum Mil e Cento e Oitenta e Sieis Reais e Setenta e Sete Centavos ), somados a outros recursos depositados em conta do referido Bloco de Financiamento , no valor de R$ 156,75 ( Cento e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Cinco Centavos )  juntos auferiram uma RECEITA para o exercício de 2021 no valor de R$ 77.482,86 ( Setenta e Sete Mil e Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos).DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DA PROTEÇAO SOCIAL BASICA  NO EXERCICIO DE 2021- Valores pagos no exercício de 2021 com recursos   do programa (incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar somaram um valor de R$ 32.763,17 (Trinta e Dois Mil e Setecentos e Sessenta e Três Reais e Dezessete Centavos).Restando assim um saldo passível de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 39.530,70(Trinta e Nove Mil e Quinhentos e Trinta Reais e Setenta Centavos).Ressaltando que o saldo apresentado na referida conta na  data de 31/12/2021 foi de R$ 44.719,69 (Quarenta e Quatro Mil e Setecentos e Dezenove Reais e Sessenta e Nove Centavos).Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DA PROTEÇAO SOCIAL BASICA - C/C Nº20.762- 4.ITEM II- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021 dos RECURSOS DO PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - C/C Nº20.763- 2: Onde apresentou o SALDO de R$ 9.603,03 (Nove Mil e Seiscentos e Três Reais e Três Centavos) disponíveis em contas na data de 31/12/2020. Considerando o período de 01/01/2021 a 31/12/2021, foram repassados ao FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social pelo FEAS/RO - Fundo Estadual de assistência Social – RO o valor total de R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais ),  que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2021 no valor de R$ 386,24  (Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte Quatro Centavos ), juntos auferiram uma RECEITA para o exercício de 2021 no valor de R$ 23.189,27 ( Vinte e Três Mil e Cento e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Sete Centavos).DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DO PROGRAMA MAMAE CHEGUEI NO EXERCICIO DE 2021- Valores pagos no exercício de 2021 com recursos   do programa (incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar somaram um valor de R$ 159,36 ( Cento e Cinquenta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos).Restando assim um saldo passível de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 22.889,27( Vinte e Dois Mil e Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte Sete Centavos). Ressaltando que o saldo apresentado na referida conta na data de 31/12/2021 foi de R$ 23.029,91 (Vinte e Três Mil e Vinte e Nove Reais e Noventa e Um Centavos). Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DO PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - C/C Nº20.763- 2.ITEM III- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021 dos RECURSOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - C/C Nº20.764 - 0: Onde apresentou o SALDO de R$ 16.805,30 (Dezesseis Mil e Oitocentos e Cinco Reais e Trinta Centavos) disponíveis em contas na data de 31/12/2020. Considerando o período de 01/01/2021 a 31/12/2021, foram  repassados  ao  FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social pelo FEAS/RO - Fundo Estadual de assistência Social – RO  o valor total de R$ 880,00 (Oitocentos e Oitenta Reais ),  que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2021 no valor de R$ 288,74  ( Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos ), somados a outros recursos depositados em conta do referido Bloco de Financiamento , no valor de R$ 62,70 ( Sessenta e Dois Reais e Setenta Centavos ) juntos auferiram uma RECEITA para o exercício de 2021 no valor de R$ 18.036,74 ( Dezoito Mil e Trinta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos).DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO EXERCICO DE 2021- Valores pagos no exercício de 2021 com recursos   do programa (incluindo os valores pagos com o saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar somaram um valor de R$ 10.809,11 ( Dez Mil e Oitocentos e Nove Reais e Onze Centavos).Restando assim um saldo passível de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 7.212,23(Sete Mil e Duzentos e Doze Reais e Vinte e Três Centavos). Ressaltando que o saldo apresentado na referida conta na data de 31/12/2021 foi de R$ 7.227,63 ( Sete  Mil e  Duzentos e Vinte Sete Reais e Sessenta  e Três Centavos).Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - C/C Nº20.764 – 0.ITEM IV- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021 dos RECURSOS DESTINADOS AOS BENEFICIOS EVENTUAIS - C/C Nº20.765 - 9: Onde apresentou o SALDO de R$ 110.101,27(Cento e Dez Mil e Cento e Um Reais e Vinte e Sete Centavos) disponíveis em contas na data de 31/12/2020. Considerando o período de 01/01/2021 a 31/12/2021, foram repassados  ao  FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social pelo FEAS/RO - Fundo Estadual de assistência Social – RO  o valor total de R$ 24.000,00 ( Vinte e Quatro Mil Reais ), que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2021 no valor de R$ 2.115,70  ( Dois Mil e Cento e Quinze Reais e Setenta Centavos ), somados a outros recursos depositados em conta do referido Bloco de Financiamento , no valor de R$ 41,80 (Quarenta e Um Reais e Oitenta Centavos ) juntos auferiram uma RECEITA para o exercício de 2021 no valor de R$ 136.258,77( Cento e Trinta e Seis Mil e Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos).DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DESTINADOS AOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO EXERCICIO DE 2021-  Valores pagos no exercício de 2021 com recursos Estaduais totalizaram R$ 102.757,65(  Cento e Dois Mil e Setecentos e Cinquenta e Sete Reais e Sessenta e Cinco Centavos ) , restando assim um saldo passível  de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$.8.293,82 ( Oito Mil e Duzentos e Noventa e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos ). Ressaltando que o saldo apresentado na referida conta na data de 31/12/2021 foi de R$ 33.501,12 (Trinta e Três e Quinhentos e Um Reais e Doze Centavos).Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DESTINADOS AOS BENEFICIOS EVENTUAIS - C/C Nº20.765 – 9.ITEM V- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021 dos RECURSOS DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL - C/C Nº20.766- 7: Onde apresentou o SALDO de R$ 69.929,49(Sessenta e Nove Mil e Novecentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos) disponíveis em contas na data de 31/12/2020.Considerando o período de 01/01/2021 a 31/12/2021, foram  repassados  ao  FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social pelo FEAS/RO - Fundo Estadual de assistência Social – RO  o valor total de R$ 138.000,00 ( Cento e Trinta e Oito Mil ), que somados aos rendimentos de aplicação dentro do exercício de 2021 no valor de R$ 3.477,71 ( Três Mil e Quatrocentos  e Setenta e Sete Reais e Setenta e Um Centavos ), somados a outros recursos depositados em conta do referido Bloco de Financiamento , no valor de R$ 734,25 ( Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte Cinco Centavos ) juntos auferiram uma RECEITA para o exercício de 2021 no valor de R$ 212.141,45( Duzentos e Doze Mil e Cento e Quarenta e Um Reais e Quarenta e Cinco Centavos).DA EXECUÇAO DOS RECURSOS DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL  NO EXERCICIO DE 2021- Valores pagos no exercício de 2021 com recursos Estaduais inscritos em restos a pagar  totalizaram um saldo de R$ 37.945,42( Trinta e Sete Mil e Novecentos e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos ).Restando assim um saldo passível  de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 151.568,76  ( Cento e Cinquenta e um Mil e Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos ). Ressaltando que o saldo apresentado na referida conta na data de 31/12/2021 foi de R$ 174.196,03 ( Cento e Setenta e Quatro Mil e Cento e Noventa e Seis Reais e Três Centavos).Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL - C/C Nº20.766- 7.ITEM VI- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021 dos RECURSOS RELACIONADOS O PISO VARIAVEL -PSE I- C/C Nº20.767-5 :Considerando o período de 01/01/2020 a 31/12/2020, foram repassados ao FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social pelo FEAS/RO - Fundo Estadual de assistência Social – RO o valor total de R$ 14.500,00 (Quatorze Mil e Quinhentos Reais ), que somados ao valor de R$ 295,25  ( Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte Cinco Centavos  ) de rendimentos de aplicação dentro do exercício, gerando assim uma RECEITA para o exercício de 2021 no valor de R$ 14.798,25(Quatorze Mil e Centavos e Setecentos e Noventa e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos ). DA EXECUÇAO DOS RECURSOS RELACIONADOS O PISO VARIAVEL -PSE I- C/C Nº20.767-5- Valores pagos no exercício de 2021 com recursos Estaduais inscritos em restos a pagar totalizaram um saldo de R$ 8.590,24(Oito Mil e Quinhentos e Noventa Reais e Vinte e Quatro Centavos). Restando assim um saldo passível de reprogramação para o exercício seguinte no valor de R$ 6.208,01 (Seis Mil e Duzentos e Oito Reais e Um Centavo). Ressaltando que o saldo apresentado na referida conta na data de 31/12/2021 foi de R$ 6.208, 01(Seis Mil e Duzentos e Oito Reais e Um Centavo).Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Demonstrativo de Execuçao dos RECURSOS RELACIONADOS O PISO VARIAVEL -PSE I- C/C Nº20.767-5.Destaca-se ainda  que esta aprovação relacionada  a Prestação e comprovação de custeio de contas de recursos Estaduais durante o exercício de 2020, acostada nos autos do - Processo 1-479/2022-Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeiro dos RECURSOS ESTADUAIS pertencentes ao financiamento dos Serviços/Programas/Proteção Social Básica PAIF/CRAS/SCFV, Proteção Especial Média Complexidade, PAEFI/CREAS, Programa Mamãe Cheguei, Programa Criança Feliz e Benefícios Eventuais referentes ao exercício de 2021,será consubstanciada em Resolução especifica do COMAST , para esta matéria .Já na Segunda pauta foi apresentado para apreciação deste conselho o Plano Trabalho da APAE –Sonho Meu para a Execuçao dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar (Nº 202141730003, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), valores estes que foram destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Buritis FMAS, para o custeio das despesas de aquisição, contratação de serviços e pessoas físicas para atender as necessidades da APAE-Sonho Meu com os seguintes dados:

Diante do apresentando o Conselho delibera aprovar sem ressalvas e por maioria simples de votos o Plano de Trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis/Ro –APAE-Sonho Meu, para a execução dos Recursos Oriundos da Emenda Parlamentar (Nº 202141730003, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Ressaltando que esta aprovação será consubstanciada em Resolução especifica do COMAST, para esta matéria. Não havendo mais assuntos a serem tratados deu-se   o encerramento a plenária, ressalvando que a presente ata será assinada por todos os presentes neste encontro em sinal de concordância com as pautas aqui apresentadas e deliberadas.

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