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  • SETIMA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
  • SETIMA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

    Aos seis dias do mês de julho de 2022, realizou-se a SETIMA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAST, realizada na modalidade de WEB CONFERENCIA e REGISTRADA SOB O Nº 009, a referida reunião foi Coordenada pela Presidente do Conselho, Sra. Maria da Luz Alves dos Reis, a reunião teve início às 10h00 min. A presente reunião contou com as seguintes pautas: Plano de execução dos recursos oriundos da Programação nº 110045220210002, referente a SIGTV-Estruturação e investimento, Emenda Parlamentar nº 202181000789/ AQUISIÇAO DE VEICULOS, no valor de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) e Plano de execução dos recursos oriundos da Programação nº 11004520220001, referente a SIGTV-Estruturação da Rede de Serviços SUAS, Emenda Parlamentar nº 202241730005 /CUSTEIO, no valor de R$ 119.682,00 (Cento e Dezenove Mil e Seiscentos e Oitenta e Dois Reais),( ambos em anexos a esta ). Dando início aos trabalhos do dia o Gestor Orçamentário Administrativo da SEMAST SRº Ademir de Rodrigues de Oliveira faz apresentação da Proposta de aquisição de 02 veículos básicos sem acessibilidade para atender as atividades do CRAS- Centro de Referência em Assistência Social, conforme tabela descritiva a seguir:

    APLICAÇÃO DOS RECUSOS- AQUISIÇAO DE VEICULOS

    Item

    Quantidade

    Descrição das Fichas

    Valor Total

    01

    02 veículos

    4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente

    R$ 120.000,00

    Valor total do Recurso a ser executado

    R$ 120.000,00

    veículos que serão custeados com os valores da Programação nº 110045220210002, referente a SIGTV-Estruturação e investimento, Emenda Parlamentar nº 202181000789/ AQUISIÇAO DE VEICULOS, no valor de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), tendo este plano de execução o objetivo de implementar as açoes  voltadas para os usuários  do Sistema Único de Assistência Social do munícipio de Buritis, aprimorar as estratégias de gestão e garantir a execução dos serviços  previstos na Tipificação dos serviços socioassistencias dando continuidade as atividades realizadas por este órgão gestor da política pública de assistência social. Diante do apresentado este conselho passa ao regime de votação e decide por maioria simples dos votos aprovar o Plano de Trabalho para a execução dos valores referentes à Emenda Parlamentar nº  202181000789/ AQUISIÇAO DE VEICULOS, no valor de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), ressaltando que a execução do valor  vem aprimorar e fortalecer o sistema de garantias de direitos humanos e sociais no âmbito do SUAS Municipal . Prosseguindo com a plenária o Gestor Orçamentário Administrativo da SEMAST SRº Ademir de Rodrigues de Oliveira faz apresentação da Proposta de criação de fichas orçamentárias de custeio de despesas com (diárias civis, aquisição de material de consumo e contratação de outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica), conforme tabela descritiva á seguir:

    APLICAÇÃO DOS RECUSOS-  CUSTEIO

    Item

    Descrição das Fichas

    Valor Total

    01

    3.3.90.14.00-Diárias Civil

    R$ 15.000,00

    02

    3.3.90.30.00-Material de Consumo

    R$ 74.682,00

    03

    3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

    R$ 30.000,00

    Valor total do Recurso a ser executado

    R$ 119.682,00

     Despesas estas que serão custeadas com os valores da Programação nº11004520220001, referente a SIGTV-Estruturação da Rede de Serviços SUAS, Emenda Parlamentar nº 202241730005 /CUSTEIO, tendo este o objetivo de auxiliar no desenvolvimento desta política pública de grande importância no município pois a mesma visa à segurança, proteçao social e a garantia de direitos dos indivíduos que integram esta comunidade como forma de valoração do ser humano. Diante do apresentado este conselho passa ao regime de votação e decide por maioria simples dos votos aprovar o Plano de Trabalho para a execução dos valores referentes à Emenda Parlamentar nº 202241730005 /CUSTEIO, no valor de R$ 119.682,00 (Cento e Dezenove Mil e Seiscentos e Oitenta e Dois Reais), ressaltando que a execução deste recurso somente vem a agregar mais qualidade nos serviços ora já prestados por esta secretaria Municipal de Assistência Social. Na oportunidade este conselho ressalta que as deliberações aqui tratadas serão consubstanciadas em resolução especifica deste conselho. Não havendo mais assuntos a serem tratados deu-se o encerramento da plenária. Ressaltando que a presente ata será assinada todos os membros presentes em concordância a pauta apresentada.

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