Aos Vinte Seis dias do mês de julho de 2022, realizou-se a OITAVA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAST, realizada nas dependências da SEMAST-Secretaria Municipal de Assistência Social e REGISTRADA SOB O Nº 010, a referida reunião foi Coordenada pela Presidente do Conselho, Sra. Maria da Luz Alves dos Reis, a reunião teve início às 09h20 min. A presente reunião contou com as seguintes pautas:  Proposta da Lei Orçamentaria Anual da SEMAST para /2023 e aquisição de um veículo para o CREAS- Centro de Referência Especializada em Assistência Social e uso dos recursos constantes em outras fichas orçamentarias no custeio das despesas. Dando início aos trabalhos do dia, o Gestor Administrativo Orçamentário da SEMAST SRº Ademir Rodrigues de Oliveira faz a apresentação da Proposta da LOA/2023 que regerá financeiramente a Secretaria de Assistência social no exercício de 2023 para apreciação, análise e posterior aprovação do COMAST (Ver Espelho da LOA /2023 em Anexo). Ressaltando que o material apresentado para analise deste Conselho comporá a Loa Municipal para 2023. Seguem os dados da proposta:

Diante do apresentado este conselho passa ao regime de votação e decide por maioria simples dos votos aprovar a Proposta da Lei Orçamentaria Anual da SEMAST para /2023, ressalvando que a Lei Orçamentária Anual é um dos planejamentos mais importantes do governo, pois a mesma viabiliza todas as ações públicas, determinando os detalhes de cada repasse fundo a fundo  e regulando o  orçamento em todas esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal) .Na oportunidade este conselho ressalta que as deliberações aqui tratadas serão consubstanciadas em resolução especifica deste conselho. Na segunda pauta passou a tratar da aquisição de um veículo para o CREAS- Centro de Referência Especializada em Assistência Social no valor de R$ 97.900,00 (Noventa e Sete Mil e Novecentos Reais), distribuídos nas Fichas Orçamentarias 628, 626 ,631e 633. Conforme dados constantes na planilha abaixo (ver listagem de despesas em anexo):

Diante do apresentado e após análise do Conselho da Proposta de aquisição do veículo este delibera por maioria simples dos votos o custeio da despesa de custeio do veículo com os recursos contidos nas referidas fichas orçamentarias. Não havendo mais assuntos a serem tratados deu-se o encerramento da plenária. Em seguida a presidente do COMAST fala da necessidade de realizar um encontro entre os membros do Conselho as coordenação dos programas projetos e serviços da SEMAST e as Coordenações das entidades socioassistencias inscritos no COMAST, encontro este que fica previsto para se realizar no dia 15/09/2022 em local a ser definido posteriormente pela organização do evento. Fala também da execução do calendário de visitas ás entidades credenciadas no Conselho e que as mesmas podem ser realizadas em grupos de 02 (dois) ou mais conselheiros, com realização de preenchimento de relatório de visitação por parte dos Conselheiros visitantes para subsidiar no preenchimento anual do CENSO SUAS do CONSELHO. Ressaltando que a presente ata será assinada todos os membros presentes em concordância a pauta apresentada (ver Proposta da LOA e Fichas Orçamentarias para aquisição de veículo em anexo a esta).

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