Aos Cinco dias do mês de novembro de 2022, realizou-se a NONA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAST, realizada na modalidade de WEB CONFERENCIA e REGISTRADA SOB O Nº 011, a referida reunião foi Coordenada pela Presidente do Conselho, Sra. Maria da Luz Alves dos Reis, a reunião teve início às 10h00 min. A presente reunião contou com a seguinte pauta: Plano de Aplicação e execução dos recursos oriundos da Programação nº 110045220220002, referente a Emenda Parlamentar de custeio no valor R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para o FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social de Buritis em benefício de custeio das açoes de atendimento a pessoa portadora de necessidades especiais atendidas pela APAE-SONHO MEU de Buritis/RO.  Para apreciação e posterior aprovação do COMAST - Conselho Municipal de Assistência Social, com os seguintes dados:

Diante do apresentado o conselho delibera por maioria simples de votos aprovar o Plano de Aplicação e execução dos recursos oriundos da Programação nº 110045220220002, referente a Emenda Parlamentar de custeio no valor R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para o FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social de Buritis em benefício de custeio das açoes de atendimento a pessoa portadora de necessidades especiais atendidas pela APAE-SONHO MEU de Buritis/RO. Ressaltando que a execução do recurso vem aprimorar, fortalecer e agregar mais qualidade aos serviços ora já prestados pela entidade no âmbito do sistema de efetivação e garantias de direitos humanos da pessoa portadora de necessidades especiais residentes neste município, recomenda ainda que o setor Jurídico Municipal acompanhe processo de execução do Plano/recurso, bem como o custeio das despesas nele propostas. Tendo em vista este conselho não possuir conhecimento técnico da matéria de que trata o mesmo, salientando a importância de parecer e acompanhamento jurídico quanto a execução dos recursos provenientes de Emendas parlamentares repassados ao município na modalidade Fundo á Fundo. Na oportunidade este conselho ressalta que as deliberações aqui tratadas serão consubstanciadas em resolução especifica deste conselho. Não havendo mais assuntos a serem tratados deu-se o encerramento da plenária. Ressaltando que a presente ata será assinada todos os membros presentes em concordância a pauta apresentada.

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