RESOLUÇAO: Nº0020 DE 2022/COMAST
“Dispõe sobre a Proposta Orçamentaria Anual da SEMAST para a LOA MUNICIPAL /2023 e da outras providencias.”
O Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho – COMAST, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº008/97, e posteriormente alterada pela lei nº400 de 14 de agosto de 2008, em reunião realizada aos dias vinte e Seis de julho de Dois Mil e Vinte Dois. Faz saber que:
CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o executivo irá arrecadar e ainda fixa os gastos e despesas para o ano seguinte e que a mesma serve para a atingir de metas e resultados referentes às receitas e despesas, observando os limites e a satisfação das condições previamente estabelecidas.
CONSIDERANDO que a LOA e um instrumento de transparência da gestão fiscal, que deve ser amplamente divulgado, para realizar a prestação de contas e o respectivo parecer prévio do orçamento, onde todo cidadão pode acompanhar e fiscalizar sua correta aplicação.
CONSIDERANDO que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe um planejamento bem executado e transparente, definindo ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio do orçamento público.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho - COMAST é um órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador, permanente, com competência para acompanhar a execução da política municipal de assistência social, apreciar e aprovar as propostas orçamentárias, que se apresentarem em consonância com os parâmetros preconizados pela PNAS/2004- Política Nacional de Assistência Social (aprovada através da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004) , bem como aprovar critérios de partilha de recursos, respeitando os parâmetros adotados na LOA que visem á explicitar os indicadores de acompanhamento da execução dos recursos financeiros disponíveis para aplicação nos pisos de proteçao social correspondentes.
CONSIDERANDO a Proposta da SEMAST para a LOA/2023 que regerá financeiramente a Secretaria de Assistência Social e Trabalho no exercício de 2023, apresentada pelo órgão gestor de assistência social deste município ao COMAST no dia 26/07/2022 em reunião para apreciação e após análise realizada pelo Colegiado aos itens constantes na proposta Orçamentaria da SEMAST e visando o cumprimento na integra dos princípios da gestão fiscal e financeira dos recursos no âmbito do SUAS Municipal.
Diante do exposto o COMAST - Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho.
RESOLVE
ART. I – Aprovar Sem Ressalvas a Proposta Orçamentaria da SEMAST para a LOA/2023 com os seguintes dados:
|
021001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
|
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.243.1004.2038.0000 |
|
|
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
310.000,00 |
|
31.90.13.00 - Obrigações patronais |
55.000,00 |
|
31.91.13.99 - Outras obrigações patronais |
5.815,30 |
|
33.90.08.56 - Salário família |
826,00 |
|
33.90.08.99 - Outros benefícios assistenciais |
20.650,00 |
|
33.90.14.00 - Diária civil |
15.000,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
40.000,00 |
|
33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
5.162,50 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
22.715,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
38.000,00 |
|
33.90.46.00 - Auxílio alimentação |
30.000,00 |
|
33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas |
1.135,75 |
|
33.90.49.00 - Auxílio transporte |
30.000,00 |
|
33.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores |
2.065,00 |
|
44.90.52 - Equipamentos de material permanente |
15.000,00 |
|
TOTAL |
591.369,55 |
Obs. Aguardando a lei para inserir os auxílios (R$) na fixa de pessoal civil.
|
021001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
|
|
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ABRIGO) |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
|
|
08.243.1004.2096.0000 |
*2023 |
|
RECURSO PRÓPRIO |
|
|
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
320.000,00 |
|
31.90.13.00 - Obrigações patronais |
27.953,00 |
|
31.91.13.00 - Contribuições patronais |
12.000,00 |
|
31.91.13.99 - Outras obrigações patronais |
1.035,30 |
|
33.90.08.56 - Salário família |
6.211,80 |
|
33.90.08.99 - Outros benefícios assistenciais |
31.059,00 |
|
33.90.14.00 - Diária civil |
2.000,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
55.824,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
25.882,50 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
28.972,06 |
|
33.90.47.00 - Outras obrigações tributárias e contributivas |
1.500,00 |
|
44.90.52.00 - Equipamento de material permanente |
15.506,00 |
|
TOTAL |
527.943,66 |
|
COFINANCIAMENTO - RECURSO ESTADUAL |
|
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
19.200,00 |
|
33.90.14.00 - Diária civil |
2.000,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
10.200,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
8.000,00 |
|
44.90.52.00 - Equipamento de material permanente |
5.000,00 |
|
TOTAL |
44.400,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
2023 |
|
08.243.1004.2098.0000 |
|
|
33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
3.105,00 |
|
33.90.30. 00- Material de consumo |
10.353,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
2.070,00 |
|
TOTAL |
15.528,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
GESTÃO DE APOIO AS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL/CONSELHOS |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.244.1004.2094.0000 |
|
|
33.90.14.00 - Diária civil |
4.142,00 |
|
33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
3.105,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
3.623,55 |
|
TOTAL |
10.870,55 |
|
021001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
|
|
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAST |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.244.1004.2240.0000 |
|
|
RECURSO FEDERAL |
|
|
33.90.14.00 - Diária civil (IGD/PAB – 008.030) |
1.500,00 |
|
33.90.14.00 - Diária civil (IGD/SUAS – 008.029) |
420,00 |
|
33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (IGD/SUAS – 008.029) |
200,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros pessoa jurídica (IGD/PAB – 008.030) |
580,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo (IGD/PAB – 008.030) |
985,00 |
|
TOTAL |
3.685,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO A COMUNIDADE - UBE |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.244.1004.2097.0000 |
|
|
33.90.32.00 - Material, bem ou Serviço para distribuição Gratuita |
395.000,00 |
|
33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção |
6.195,00 |
|
TOTAL |
401.195,00 |
|
COFINANCIAMENTO - RECURSO ESTADUAL
|
|
|
33.90.32.00 - Material, bem ou Serviço para distribuição Gratuita |
24.000,00 |
|
TOTAL |
24.000,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - RP |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.122.1004.2044.0000 |
|
|
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
1.000.000,00 |
|
31.90.11.50 - Salário maternidade |
10.353,00 |
|
31.90.11.52 - Licença saúde |
72.471,00 |
|
31.90.13.00 - Obrigações patronais |
83.000,00 |
|
31.90.94 .99 - Outras indenizações e restituições trabalhistas |
55.000,00 |
|
31.91.13. 00 - Contribuições patronais |
58.500,00 |
|
33.90.08.56 - Salário família |
4.600,00 |
|
33.90.14.00 - Diária civil |
30.000,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
62.000,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
39.500,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
63.000,00 |
|
33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção |
15.529,00 |
|
33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas |
5.000,00 |
|
33.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores |
5.176,00 |
|
33.90.93.00 - Indenizações e restituições |
3.105,00 |
|
44.90.52.00 - Equipamento de material permanente |
25.000,00 |
|
TOTAL |
1.532.234,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD SUAS |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.244.1004.2049.0000 |
|
|
RECURSO FEDERAL |
|
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
2.000,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
800,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1.000,00 |
|
33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção |
1.000,00 |
|
33.90.14.00 - Diária civil |
8.580,00 |
|
TOTAL |
13.380,00 |
|
021001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
|
|
APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.244.1004.2089.0000 |
|
|
RECURSO FEDERAL |
|
|
33.90.14.00 - Diárias civil |
3.000,00 |
|
33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção |
1.000,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
40.000,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
15.000,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
15.000,00 |
|
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente |
8.000,00 |
|
TOTAL |
82.000,00 |
|
COFINANCIAMENTO - RECURSO ESTADUAL
|
|
|
33.90.14.00 - Diárias civil |
2.000,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
20.000,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
10.000,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
12.000,00 |
|
TOTAL |
44.000,00 |
|
RECURSO PRÓPRIO |
|
|
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
610.000,00 |
|
31.90.13.00 - Obrigações patronais |
66.000,00 |
|
31.90.94 .99 - Outras indenizações e restituições trabalhistas |
20.000,00 |
|
31.91.13. 00 - Contribuições patronais |
40.000,00 |
|
33.90.08.56 - Salário família |
800,00 |
|
33.90.14.00 - Diárias civil |
2.000,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
20.000,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
8.210,67 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
12.000,00 |
|
33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas |
2.500,00 |
|
TOTAL |
781.510,67 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO - BPC NA ESCOLA |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.244.1004.2184.0000 |
|
|
RECURSO FEDERAL |
|
|
33.90.30 - Material de consumo |
700,00 |
|
33.90.39 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
380,00 |
|
TOTAL |
1.080,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
APOIO AO SERVIÇO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.244.1004.2091.0000 |
|
|
RECURSO FEDERAL |
|
|
33.90.14.00 - Diárias civil |
5.000,00 |
|
33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção |
4.000,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
10.000,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
7.900,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
9.000,00 |
|
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente |
4.000,00 |
|
TOTAL |
39.900,00 |
|
COFINANCIAMENTO - RECURSO ESTADUAL
|
|
|
33.90.14.00 - Diárias civil |
10.000,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
25.800,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
15.800,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
15.000,00 |
|
TOTAL |
66.600,00 |
|
RECURSO PRÓPRIO |
|
|
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
240.000,00 |
|
31.90.13.00 - Obrigações patronais |
26.000,00 |
|
31.90.94 .99 - Outras indenizações e restituições trabalhistas |
10.000,00 |
|
31.91.13. 00 - Contribuições patronais |
16.500,00 |
|
33.90.08.56 - Salário família |
600,00 |
|
33.90.14.00 - Diárias civil |
3.000,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
8.000,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
7.900,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
5.000,00 |
|
33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas |
500,00 |
|
TOTAL |
317.500,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - PAB |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
|
|
08.244.1004.2092.0000 |
*2023 |
|
RECURSO FEDERAL |
|
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
22.000,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
17.185,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
20.000,00 |
|
33.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção |
3.250,00 |
|
33.90.14.00 - Diária civil |
10.000,00 |
|
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
TOTAL |
82.435,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.243.1004.2246.0000 |
|
|
COFINANCIAMENTO - RECURSO ESTADUAL |
|
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
4.000,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
2.750,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
2.000,00 |
|
33.90.14.00 - Diária civil |
1.000,00 |
|
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
3.000,00 |
|
TOTAL |
12.750,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
APOIO AS AÇÕES DO PROGRAMA CRINÇA FELIZ E CRESCENDO BEM |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.243.1004.2245.0000 |
|
|
RECURSO FEDERAL |
|
|
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas |
50.000,00 |
|
33.90.14.00 - Diárias civil |
5.000,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
8.000,00 |
|
33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
500,00 |
|
33.90.36.00 - Serviços de terceiros - pessoa física |
6.000,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
2.250,00 |
|
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente |
5.000,00 |
|
TOTAL |
76.750,00 |
|
COFINANCIAMENTO - RECURSO ESTADUAL
|
|
|
33.90.14.00 - Diárias civil |
2.000,00 |
|
33.90.30.00 - Material de consumo |
1.800,00 |
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1.000,00 |
|
TOTAL |
4.800,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.244.1004.2249.0000 |
|
|
33.90.39.00 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica |
62.118,00 |
|
TOTAL |
62.118,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.244.1004.2253.0000 |
|
|
33.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
346.000,00 |
|
TOTAL |
346.000,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
|
Classificação Orçamentária da Ação |
*2023 |
|
08.244.1004.2095.0000 |
|
|
33.50.41.00 - Contribuições |
276.000,00 |
|
TOTAL |
276.000,00 |
|
021002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-RP |
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PROGRAMA MEU IRMÃOZINHO |
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Classificação Orçamentária da Ação |
**2023 |
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08.244. 1004.XXXX.0000 |
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33.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
65.000,00 |
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TOTAL |
65.000,00 |
ART. II –Esta decisão encontra-se transcrita na ata nº 010 de Reunião Ordinária do COMAST realizada aos dias 26 de julho de 2022.
ART. III – Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, salvo disposições em contrário.
Buritis 26 de julho de 2022.
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