Ata da Terceira Reunião ordinária do COMAST – Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho, realizada aos cinco dias de Maio de dois mil e dezessete, as 08h30min. Nas dependências da Sala dos Conselhos, situada a Rua Taguatinga nº1450 setor 03. A presente reunião contou com as seguintes pautas: Realização da VII Conferencia Municipal de Assistência Social; Nova composição do COMAST; Plano de Ação de Co-Financiamento do Governo Federal, Sistema Único de Assistência Social para o exercício 2017, apresentado no sistema SUAS/WEB e proposta de convenio voluntario do exercício de 2017 do SICONV- Sistema de Convênios. Estiveram presentes a esta reunião, o Conselheiro presidente srº Challen Campos Souza, a conselheira Srª. Páscoa de Lourdes Marinato Cisquini representante da ASIUV- Associação dos Idosos Unidos Venceremos de Buritis, a conselheira Srª. Maria das Graças Silva Costa Ferreira, representante da Igreja Evangélica Batista Nacional Shallon, o conselheiro Edi Carlos Pereira da Silva, representante da SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, srª Jaciara Rezende dos Santos, a coordenadora do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social srª Valdinéia Matos de Oliveira Campos, a conselheira Maria da Luz Alves dos Reis representante da Pastoral da Criança, Movimento da Igreja Católica. Dando inicio a reunião já primeira pauta tratou-se da leitura e distribuição dos eixos temáticos da VII Conferencia Municipal de Assistência Social. A coordenadora do FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social, srª Valdinéia fala da distribuição dos eixos e como devem ser trabalhados, ressalvando a importância do trabalho de estudo dos eixos no processo de realização da VII Conferencia Municipal de Assistência Social, considerando os prazos previstos pelo CNAS- Conselho Nacional de Assistência Social através da resolução nº 23, de 15 de Dezembro de 2016. Diante do exposto a Srª Valdinéia faz a leitura dos eixos temáticos propostos pelo CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, sendo eles; O eixo um que trata da proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos; Eixo dois: que trata da Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS- Sistema Único de Assistência Social ; eixo três que trata do acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais ; No eixo quatro, que trata da legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e co-responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Diante do exposto a Secretaria Municipal de Assistência Social define que os eixos temáticos da VII Conferencia Municipal de Assistência Social devera ser dividido entre CRAS / CREAS e COMAST da seguinte forma sendo eixo um para o CREAS - Centro de Referencia Especializada em Assistência Social, eixos três e quatro para o CRAS-Centro de Referencia em Assistência Social e o eixo dois para o COMAST- Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho  para que os mesmos possam desenvolver o estudo e facilitação do tema durante  a ocorrência da conferencia .Em seguida a conselheira Maria da luz fala da necessidade de selecionar o publico a ser convidado para participar da conferencia objetivando o melhoramento da qualidade das propostas a serem formuladas e defendidas nas outras etapas seguinte das conferencias estadual e nacional. Prosseguindo com a reunião a Coordenadora do FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social a srª Valdinéia fala que a assistência social trabalha com algumas deficiências que impedem o implantamento do mecanismo de vigilância socioassistencia no município, no qual seja realizado o reconhecimento e estudos de território, bem como o público a ser atendido, visando melhorar a forma de prestação de serviços socioassistenciais e, sobretudo seu nível de alcance, e melhoramento dos índices de resultado. A Coordenadora fala que para garantir e efetivar direitos, e necessário que conheça os direitos na integra, pois sem o devido conhecimento desses direitos na há como se garantir os mesmos. Fala ainda que a divisão dos eixos temáticos por órgãos da rede municipal de serviços socioassistenciais tem como objetivo principal o conhecimento dos eixos relacionados ao tema central da conferencia que e: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas´´, para assim facilitar a construção de propostas de boa qualidade com fundamentação legal no tocante ao sistema de garantia e efetivação dos direitos sociais, conforme proposto no  tema  sugerido pelo CNAS –Conselho Nacional de Assistência Social , para VII Conferencia Municipal de Assistência  Social. A conselheira Maria da Luz fala  da importância em ouvir as propostas  formuladas em outras conferencias , objetivando obtenção de conhecimento que será de importante auxilio  processo de construção das propostas , relacionadas ao tema. Ressalvando a necessidade de se oportunizar o estudo dos temas da conferencia com antedecedencia a realização do evento . Fala também que o publico devera ser selecionado e  que deveram ser escolhidos entre os usuários dos serviços socioassistenciais, bem como os membros de entidades e organizações que prestam serviço na área socioassistencial , também que devera ser  convidar  um palestrante de  outro município, com o  objetivo o melhorar o índice de  aproveitamento do momento de  estudo , debate e preposição. Em seguida a coordenadora do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social , srª fala dos prazos  constantes  no calendário do CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social  a serem cumpridos pelos COMAST (Conselhos Municipais de Assistência Social e Trabalho ) e SEMAST( Secretarias Municipais de Assistência Social e Trabalho ), e apresenta assim proposta de realização da VII Conferencia Municipal de Assistência Social, para os dias 12 ou 13/07/2017. Diante do exposto fica definido que o evento será realizado no dia 12/07/2017, e que o publico participante será de 02 representantes por entidade socioassistenciais em convite específicos, visando um estudo e conhecimento das necessidades dos usuários dos serviços a serem  ofertados no município através do SUAS - Sistema Único de Assistência Social . A coordenadora do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, srª Valdinéia fala que o recebimento de Certificado de Participação pelo convidado participante devera ser condicionado ao um limite de 75% de presença do participante no evento, ao período de horas relacionadas à ocorrência do mesmo. Em seguida a conselheira Maria da Luz fala do momento cultural que deve acontecer no decorrer da conferencia, bem como da analise por parte do conselho dos espetáculos a serem apresentados, salientando que o momento cultural deve ser visto como valorização da cultura local e oportunizando a divulgação de trabalhos artísticos realizados por usuários dos Programas /projetos/serviços da rede SUAS municipal. Prosseguindo com a reunião passou a tratar da alimentação a ser servida aos participantes do evento, bem como materiais gráficos para uso na realização da conferencia (Canetas Pastas plásticas, Banners, Faixas, Crachás, Folders, Sul fite) , local de realização da mesma  . A principio devera ser o salão da Paróquia Santa Marta, contudo devera ser confirmada posteriormente a possibilidade de uso do espaço com o padre responsável pela paróquia.  No tocante a divulgação do evento fica definido que devera ser colocado a faixa na rua para divulgação do evento . Quanto à divulgação sonora da conferencia a Secretaria  Municipal de Assistência Social SRª Jaciara Rezende informou que não tem processo para contração de serviços de som volante, porem para o dia do evento poderá ser vista a possibilidade de contratação do som do JRSON, para prestar serviço de apoio a realização da conferencia. Em andamento a reunião houve a formação da Comissão Organizadora da VII Conferencia Municipal de Assistência Social, composta pelos conselheiros membros do COMAST – Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho. Deliberam ainda sobre a publicação do Decreto de Convocação da VII Conferencia Municipal de Assistência Social, bem como o envio de ofícios /convite e ata de eleição da Comissão Organizadora da Conferencia e decreto para os órgãos COEGEMAS, CEAS, SEAS, bem como oficio de solicitação de palestrante para os referidos órgãos, ressalvando que este conselho emitira resolução posterior para tratar do assunto em maiores detalhes.  Prosseguindo com a reunião passou a tratar da segunda pauta a composição do COMAST, considerando todas a tramitação que deve ser seguida pelo órgão na realização do evento e, sobretudo que o Conselho Municipal de Assistência social e órgão deliberativo colegiado, de caráter permanente no âmbito municipal, e composição paritária, e ainda que houve a substituição de alguns conselheiros  , ficando o conselho com a seguinte composição: Representantes governamentais, SEMAST – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho com o titular a senhora Jaciara Rezende dos Santos, portadora do RG nº 456.582 SSP/RO e inscrita no CPF nº 421.447.952-15, como suplente Srª Valdinéia Matos de Oliveira Campos, portadora do RG nº 866.917SSP/RO e inscrita no CPF nº 816.388.762-15. Representantes da SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde o Sr Challen Campos de Souza como titular, portador do RG nº 862.031 SSP/RO e inscrito no CPF nº 876.695.792-34 e como suplente o Sr Edi Carlos, portador do RG nº 000809623 SSP/RO e inscrito no CPF nº 756.398.312-00. Como representante da SEMED- Secretaria Municipal de Educação as senhoras Saionara Verônica Costa de Farias portadora do RG nº 1081699 SSP/RO e inscrita no CPF nº 593.804.112-00 como titular e como suplente a senhora Whenderleia Cândida Cunha  portadora do RG nº 987965-SSP/RO e inscrita no CPF nº 984.062.722-87.  Representação não governamental igreja católica srª Maria da Luz Alves dos Reis, portadora do RG nº 095.821.7-7 SSP/AM e inscrita no CPF nº 193.529.802-04 como titular e como suplente a senhora  Maria das Graças Silva Costa Ferreira ,portadora do RG nº 00000250659-SSP/RO e inscrita no CPF nº204.719.802-00 , representante da Igreja Batista Nacional Shallon,representando a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  Sr Claudineia  Glufka Magrim portadora do RG nº 7.036.201-5 SSP/ e inscrita no CPF nº 032.086.629-71 como titular e como suplente a Srª Páscoa de Lourdes Marinato Cisquini , portadora do RG nº 1509336-SSP/RO e inscrita no CPF nº 001.841.647-02 ,representando a Associação dos Idosos Unidos Venceremos, representado a EMATER srª Geny Alves Rolim, portadora do RG nº 3760162 SSP/MG e inscrita no CPF nº 720.351.026-34 como titular e como suplente a srª Erly da Silva Souza Rocha ,portadora do RG nº 663530 SSP/RO e inscrita no CPF nº 614.958.752-53.Diante do exposto este conselho delibera por encaminhar oficio a SEMAST, contendo o novo decreto de composição , sob ressalva de que emitira um a resolução posterior para tratar deste assunto nos seus maiores detalhes. Dando andamento a reunião já na terceira pauta passou a tratar do Plano de Ação para o Co- Financiamento do Governo federal no sistema único da assistência Social do SUAS /WEB para o exercício 2017. A coordenadora do FMAS srª Valdinéia faz apresentação do PLANO DE AÇAO, que devera ser preenchido pelo conselho no sistema SAA visando atualizar as informações no sistema para garantir a manutenção do índice de repasse de recursos. O conselho aprecia a leitura dos itens constante no plano de ação a ser encaminhando ao o sistema SUAS/WEB, contendo as seguintes informações: No bloco da Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família fator de operação do PBF-IGD-M metas físicas 0,87, taxa de atualização cadastral estamos com o índice de 0.72 sendo a meta a alcançar 0,91, quanto à taxa de freqüência escolar estamos com o índice em 0,84 sendo a meta alcançar de 0,95, Taxa de agenda da saúde estamos com índice de 0,49 sendo a meta a alcançar o índice de 0,70. Com previsão de financiamento no valor de R$ 13.853,57 (Treze Mil e Oitocentos e Cinqüenta e Três Reais e Cinqüenta e Sete Centavos). Já no IGD-M-SUAS - Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social metas físicas 0,92, quanto a taxa de índice CRAS médio tem como índice atual o valor de 0,83, sendo a meta a alcançar o índice de  0,90 . Com previsão de financiamento no valor de R$ 3.076,68 (Três Mil e Setenta e Seis Reais e Sessenta e Oitenta Centavos). No bloco da Proteção Social Serviço de Proteção e atendimento Integral a Família – PAIF, Piso Básico Fixo, foi pactuado um total de 3.750 famílias referenciadas com previsão de 1.000 atendimentos. Com previsão de financiamento no valor de R$ 9.000,00(Nove Mil Reais).No  Piso Básico Variável – SCFV, foi pactuado um total de 315  usuários nas faixas etárias de 0 a17 anos , e maiores de 60 anos e seus familiares  com a  previsão de  265 atendimentos , sendo destes 65 usuários em situação prioritária   Tendo como previsão de financiamento no valor de R$ 10.500,00(Dez Mil e Quinhentos Reais ).  No Bloco da Proteção Social Especial de Media Complexidade – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI, atendimento prestado a famílias e indivíduos em situação de risco por violação de direitos com previsão o de 600 atendimentos a serem prestados Tendo como  previsão de financiamento no valor de R$6.500,00(Seis Mil e Quinhentos  Reais ). No Bloco dos Programas e Projetos e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV, com pactuaçao de 90 atendimentos a serem prestados aos usuários e com previsão de financiamento no valor de R$3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais). Após a apresentação e leitura do mesmo o conselho delibera sua aprovação ressalvando a emissão de uma resolução posterior pra tratar do assunto nos seus detalhes mais importantes. Prosseguindo com a reunião já na quarta pauta  passou a tratar da proposta de  convenio voluntario do exercício de 2017 do SICONV- Sistema de Convênios  que tem como objeto a aquisição de  bens e equipamentos  para estruturação da rede de serviços  da Proteção Básica (CRAS/SCFC) e Especial (CREAS / UAMCA ) apresentado a este conselho pela Secretaria Municipal de Assistência Social srª Jaciara Rezende . Após analise feita pelo conselho a proposta apresentada, o mesmo delibera pela aprovação, uma vez que ira contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços sociossistencias da Proteção Social Básica e Especial prestados aos municipes. Ressalvando que emitira posterior declaração de aprovação a proposta bem como resolução para tratar do assunto nos seus maiores detalhes. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião às 10h47min. E eu Rosely D. Ferreira, Secretária de Conselhos, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.