Ata da Segunda Reunião ordinária do COMAST – Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalho realizado aos dias Sete de Março de dois mil e dezessete as 08h45min. Nas dependências da Sala dos Conselhos situada a Rua Taguatinga nº1450 setor 03. A presente reunião contou com as seguintes pautas: Solicitação de Renovação dos certificados de Registro e Funcionamento da Guarda- Mirim de Buritis – GMB, Plano de ação do Programa PBF, AEMB - Ação Entre Mulheres de Buritis, Processo Seletivo Nº001/2017 (Contratação de Efetivo para SEMAST) e Processo nº1-1235/2016 que trata de contratação de empresa prestadora de serviços funerários e de translato para atendentes os indigentes, e famílias de baixa renda do município de Buritis (Processo de Urnas Mortuárias). Estiveram presentes a esta reunião os conselheiros Challem Campos Souza, a Secretaria Municipal de Assistência Social Sr.ª Jaciara Rezende dos Santos, a conselheira Erli da Silva Souza Rocha representante da EMATER, a coordenadora do FMAS Valdineia Matos de Oliveira Campos, a conselheira Maria da Luz Alves dos Reis representante da Pastoral da Criança, a coordenadora do PBF Sr.ª Jussara Helenita dos Santos, a Vice - Presidente da Guarda Mirim srª Jania da Cruz Camara Batista, a srª Sueli Aparecida Marzani segunda tesoureira da Guarda-Mirim de Buritis - GMB, o srº Oliverio de Souza Maia e a conselheira representante da SEMED- Secretaria Municipal de Educação srª Saionara Verônica Costa de Farias. Dando inicio a reunião o presidente solicita que o srº Oliveiro de Souza Maia,  faça a oração de abertura da presente  reunião. Em seguida já na primeira pauta tratou-se da apresentação  da documentação de  solicitação  de renovação dos  certificados de Registro e Funcionamento da Guarda Mirim para a apreciação do conselho. O srº Oliverio Maia fala do inicio das atividades da entidade no município e fala também da consolidação do trabalho ao longo do tempo, bem como da sua receptividade pelos munícipes e que a guarda mirim já atendeu um numero1672 (Mil e  Seiscentos e Setenta e Dois ) jovens no município bem como de municípios vizinhos ,em seguida fala da instalação física do projeto bem como de seu fortalecimento e crescimento no avanço ao combate da criminalidade e violência  na faixa etária dos atendidos pelo projeto.  Fala da gratidão expressada pelos jovens atendidos anteriormente pelo projeto. Posteriormente fala dos projetos de mudanças propostos pelo chefe geral de institucionalização das guardas mirins passando a chamá-las de Policia Militar Mirim, enfatizando que essa mudança não será boa na visão do mesmo uma vez que tal mudança poderá provocar um aumento da violência contra a criança e adolescentes ligados ao projeto, uma vez que os adolescentes ligados ao projeto serão vistos como dedos duros da criminalidade.  Ressalvando a proposição de mudança não deixa escolhas, pois os presidentes se aderem ao projeto de mudança  ou peçam aposentadoria funcional para cuidar somente da Guarda Mirim sem interferência da policia . A conselheira Jaciara fala que não concorda com a proposição, uma vez que a entidade e um nome uma essência de atendimento acriança e adolescente. E que o município conhece o trabalho realizado com as crianças e adolescentes através do projeto, apoia o mesmo e que  conta com apoio  das autoridades municipais. Em seguida a conselheira Maria da luz fala sobre a demora na solicitação de renovação dos certificados, uma vez que os certificados anteriores se encontram já vencidos desde novembro de 2016. O srº Oliverio fala que a demora ocorreu devido a mudança da diretoria da entidade e os registros dos novos membros da diretoria nos órgãos de registros competentes como Receita Federal entre outros. Fala também de mudanças que ocorreram no tocante as atividades pelas entidades como a oferta de curso de computação, onde os cadentes veteranos estarão colaborando com a instrução dos cadetes calouros, e também que o PROERD funcionara dentro da Guarda Mirim. O presidente agradece ao srº Oliveiro pela explanação da documentação e planos de ações constantes na solicitação de renovação dos certificados, declarando ainda, que tal aprovação e de suma importância para o melhor atendimento da Associação Guarda – Mirim de Buritis - GMB, haja vista a necessidade  dos certificados para a capitação de recursos destinados as entidades sócio - assistenciais deste município. Visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela mesma. Ressalvando o esforço aplicado pela entidade no tocante à garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Diante  da  apresentação da documentação correlata este conselho decide que devera emitir os certificados de Registro e Funcionamento para entidade por período de 01 ano sendo de 07/03/2017 a 07/03/2018 , salientando que  este conselho emitira resolução posterior para tratar do assunto com maiores detalhes. Prosseguindo a reunião a segunda pauta tratou se da apresentação do Plano de ação do Programa PBF, Coordenadora do PBF, srª Jussara Helenita dos Santos, faz a apresentação do Plano de Ação, para apreciação do conselho e posterior aprovação do mesmo. No qual constam o numero de 5.021(Cinco Mil e Vinte um) famílias inseridas no programa no município isto no geral, isto e, área urbana e rural, sendo que 1.776(Mil e Setecentos e Setenta e Seis) com renda per capita familiar de ate R$85,00 ( Oitenta e Cinco Reais ) , 1.422 ( Mil e Quatrocentos e Vinte Dois )com renda per capita familiar entre  R$85,01(Oitenta e Cinco Reais e Um Centavos ) e  R$ 170,00( Cento e Setenta Reais ), 1.038(Mil e Trinta e Oito) com renda per capita familiar  entre R$ 170,01(Cento e Setenta Reais e Um Centavos ) e meio salário mínimo  e 785( Setecentos  e Oitenta e Cinco ) com renda per capita acima de meio salário mínimo ,enfatizando que o valor da transferência de renda pelo município chega a quase meio milhão de reais mensais. Informa ainda que já se cumpriu 92% da meta de atendimento e fiscalização de famílias cadastradas e que no momento só falta cumprir o percentual de 8% restante para assim fazer à cobertura total de fiscalização e acompanhamento das famílias em extrema pobreza residentes no município de Buritis, e que estão ligadas ao programa. Fala também da dificuldade que o município enfrentou diante da alimentação do sistema de informações das condicionalidades da saúde, pois o setor tem quem presta o atendimento ao publico porem não conta com serviço de atualização das informações no sistema. Fala também da aquisição de um balcão com baias de atendimentos individuais, visando à garantia de privacidade do usuário no momento da entrevista de coletas de dados. Diante da apresentação feita pela coordenadora do PBF este conselho delibera que aprovação o plano de ação do PBF, ressalvando que emitira uma resolução posterior sobre o assunto. Porem ao analisar o plano de ação apresentado pela coordenadora do Programa Bolsa Família este conselho observou que constam no plano a mesma solicitação de aquisição de material permanente do ano anterior, quando questionada sobre o quesito a mesma informou que não fora adquirido nenhum item por isso a mesma o solicitou novamente no plano ora apresentado. Diante de tal constatação este conselho delibera pelo envio de oficio a SEMAST cobrando informações quanto ao andamento do processo de aquisição de material permanente para auxilio nas atividades dos referidos programas da secretaria uma vez que este conselho já aprovou anteriormente esse procedimento. Sob-ressalva ainda da conselheira Maria da luz  no tocante a morosidade nos procedimentos de aquisições de matérias de expediente e permanentes , pois ate mesmo os kits de uso pessoal dos   conselheiros , que seriam compostos de 01 crachá  , caneta, caderneta, camisetas para uso dos conselheiros nas reuniões solicitados anteriormente não foram adquiridos bem como os matérias de permanentes solicitados através do plano de ação do COMAST  Dando andamento na reunião a terceira pauta tratou da AEMB- Ação Entre Mulheres de Buritis que acontecera no domingo dia 12/03/2017, a secretaria fala das atividades que estão sendo realizadas durante a semana que antecedem o evento de comemoração do Dia Internacional das Mulheres, e que se encerra no domingo com a realização da AEMB, momento em que serão ofertados atendimentos para as mulheres nas diversas áreas como saúde, beleza, psicologia e bem estar, jurídica e atendimento assistencial, ressalvando que o evento e uma parceria da SEMAST com as secretarias municipais de saúde, educação cultura esporte e lazer, meio ambiente e agricultura.  Objetivando um momento de lazer e valorização da mulher com ofertas de atividades e serviços e ainda levantar a autoestima das mulheres. Prosseguindo com a reunião na quarta pauta tratou-se do Processo Seletivo Nº001/2017 (Contratação de Efetivo para a SEMAST) no qual a secretaria informa que os aprovados no teste já estão em exercício porem o prefeito ainda não assinou aposse dos mesmos e que a secretaria em nenhum momento direcionou a contratação e que tudo ficou a critério da Comissão do Teste Seletivo Instituída por decreto de lei, ressalvando que estas contratações aumentou o índice de gasto com  pessoal, e ainda que o mesmo pode ser  anulado devido a algumas irregularidades ocorridos durante o processo de seleção dos currículos .Fala também que o Sr Alicio servidor contratado de emergência como agente de portaria da UAMCA  perdeu a data da apresentação de documentos para a posse no teste seletivo   , pois o mesmo foi contrato de emergência para atendimento na UAMCA –Unidade Acolhedora Municipal de Crianças e Adolescentes , porem o mesmo tinha obrigatoriedade de apresentar documento para a contratação emergência e para a contratação no  seletivo, diante de tal o mesmo se confundiu e apresentou somente documentos para  contratação emergencial e perdeu o prazo para o contratação pelo seletivo . Dando andamento na reunião na quinta pauta passou a tratar do processo nº1-1235/2016 que trata de contratação de empresa prestadora de serviços funerários e de translato para atendentes os indigentes, e famílias de baixa renda do município de Buritis. A secretaria srª Jacira fala de modificações que devem ser feitas no processo de aquisição urnas mortuárias uma vez que o processo não cobre o procedimento de Tanatopraxia, procedimento que consiste na conservação do corpo com a prevenção da sua decomposição natural, conforme legislação da ANVISA- Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto estadual nº 13.626 de 04 de setembro de 2014. Enfatizando ainda que o referido processo só tem saldo de reserva para translado e urnas, sem cobertura para Tanatopraxia. Diante da obrigatoriedade do cumprimento das normas e legislações vigentes, bem como das dificuldades enfrentadas quanto o valor de despesa empenhado no processo. Ressalva ainda que posteriormente ira tratar com jurídico a possibilidade de confecção de termo aditivo ao processo ou, ate mesmo abertura de um novo processo de aquisição urnas e serviços mortuários que contemple o procedimento de Tanatopraxia, pois o mesmo e uma despesa sem prévio empenho. Em seguida o presidente agradece a presença dos membros conselheiros bem como dos demais participantes na presente reunião e convida a conselheira Maria da Luz para fazer a oração de encerramento da mesma. Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião às 10h15min e eu Rosely D. Ferreira, Secretária de Conselhos, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.