A Prefeitura Municipal de Buritis, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, lança a enquete de participação popular para elaboração dos instrumentos de Planejamento do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
PRINCÍPIOS BÁSICOS
Identificar claramente os objetivos e prioridades do governo; Identificação dos órgãos gestores dos programas e pastas responsáveis pelas ações governamentais; Integração com a Lei de Diretrizes Orçamentaria e Integração com o Orçamento Público; Incentivo a participação popular e a transparência.
OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA:
Esta consulta pública eletrônica visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), permitindo aos cidadãos a possibilidade de protagonizar suas demandas junto à administração pública, para que, com isso, possa estruturar mecanismos para executar ações governamentais concisas, que busquem a melhorias na qualidade de vidas de seus munícipes, bem como atender o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que define os pilares da administração pública.
A Consulta Pública online para elaboração do para elaboração dos instrumentos de Planejamento do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, e atende a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que define os quatro pilares da Administração Pública:
CADASTRE-SE E AJUDE NO DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO!
Termo de Declaração
Pelo presente termo manifesto meu consentimento em participar da Consulta Pública para Elaboração do PPA (Plano Plurianual) de Buritis para o quadriênio 2026 - 2029.
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